Proposta de reabertura gradual do comércio de Fortaleza inicia tramitação na Câmara Municipal

Iniciou tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, projeto de Lei que determina o isolamento seletivo e permite a reabertura gradual dos comércios na Capital cearense. O decreto do Governo do Ceará estabeleceu isolamento social até o dia 5 de maio, porém, o governador Camilo Santana ainda pode estender o prazo para o retorno das atividades econômicas e comerciais no Estado.
De acordo com o autor da matéria, o vereador Márcio Martins (PROS), o projeto de Lei visa estabelecer uma flexibilização das regras de quarentena, com o intuito de garantir a retomada gradual e controlada das atividades econômicas no Município de Fortaleza.
“Sabe-se da seriedade e gravidade da epidemia decorrente do coronavírus, que tem colocado a população mundial em alerta, até agora são milhares de pessoas infectadas no mundo”, diz o parlamentar. Ele, porém, ressalta que o isolamento social tem afetado diretamente a economia, onde empresas já estão sendo fechadas.
“Devido a isso, empregados e fornecedores são prejudicados, causando um verdadeiro efeito dominó na falência dos munícipes, sejam empreendedores ou empregados”, lamenta o parlamentar.
Na avaliação de Martins, os comércios necessitam abrir suas portas, de forma gradual, atendendo as regras para evitar a propagação do vírus, “mas dando condições para que a população sobreviva economicamente nesse caos”. Alguns municípios pelo Brasil já estão adotando as regras de redução do isolamento. No entanto, o caso de Fortaleza chama a atenção, pois é uma das cidades com maior número de casos de pessoas infectadas por coronavírus no Brasil.

O projeto assinado por Márcio Martins é simples, com apenas três artigos e quatro parágrafos. A matéria diz que os comerciantes, devidamente regularizados, precisam solicitar emissão de permissão temporária de funcionamento pelo período de calamidade pública, através do sistema Fortaleza OnLine, sem custos adicionais.
Multa média
A proposta defende, ainda, que para se manter nas regras do isolamento seletivo, os comércios serão obrigados a atender às exigências sanitárias e ambientais necessárias para a não propagação da Covid-19. O descumprimento das regras acarretará a aplicação de advertência e no caso de reincidência, instituição de multa média, além de responder juridicamente, caso seja necessário.
Na semana passada, o prefeito Roberto Cláudio retirou de pauta projeto de Lei de sua autoria que punia empresas que desrespeitassem as regras impostas pelos decretos estadual e municipal de calamidade pública. Na ocasião, diversas propostas de vereadores foram apresentadas, mas ainda aguardam deliberação das comissões técnicas.
 

 Fonte: Diário do Nordeste

Postado por Raimundo Lima