De acordo com o decreto, o descumprimento de qualquer um dos dispositivos poderá implicar em penalidades
A Prefeitura de Fortim editou decreto fechando o acesso à sede e às praias do município de sexta-feira, 12 de fevereiro, a quarta-feira de Cinzas, 17 de fevereiro, período correspondente aos dias de Carnaval.
O prefeito Naselmo Ferreira levou em consideração a continuidade da emergência em saúde pública em decorrência da COVID-19; o aumento acelerado do número de casos confirmados e de óbitos pela COVID-19 no Ceará; e a necessidade de limitar o fluxo de turistas e visitantes para resguardar a vida dos munícipes fortinenses.
Segundo o decreto, no período 12 e 17 de fevereiro o acesso será permitido apenas aos residentes em Fortim, aos que trabalham ou prestam serviços nos estabelecimentos localizados neste município, aos hóspedes e locatários de imóveis situados nesta Municipalidade.
O residente, trabalhador ou prestador de serviços deverá apresentar comprovante de endereço ou documento que comprove o vínculo empregatício ou a respectiva prestação de serviço.
Os hóspedes deverão apresentar o respectivo comprovante de hospedagem e os locatários de imóveis localizados neste município deverão apresentar contrato ou declaração dos respectivos locadores.
De acordo com o decreto, o descumprimento de qualquer um dos dispositivos poderá implicar nas penalidades previstas no Código Penal, sem prejuízo da responsabilização cível e administrativa, quando for aplicável.
Fonte: Ceará Leste
Postado por Raimundo Lima
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