Leitor, o município de Beberibe que fica situado no litoral leste do estado do Ceará publicou esta semana um decreto de estado de calamidade pública.
Agora segue a mensagem para a assembleia legislativa do estado do Ceará, por que é através de autorização que o município ficará em estado de calamidade pública, é fato que mais de cem municípios do interior do estado já foram solicitados, agora no litoral leste quatro ao todo, Beberibe, Fortim, Cascavel e Pindoretama.
Com essa medida o município passa a trabalhar de forma mais livre sem precisar estar a todo momento se preocupando com a lei 101/2000 LRF que aduz os limites de gastos com pessoas, outro ponto importante para o ente municipal é que ele poderá comprar produtos e insumos para o combate da pandemia sem licitação, ou seja, facilitando o processo de despensa para compras, poderá também contratar, entre outras coisas que deixarão o gestor livre para trabalhar enquanto durar o estado de calamidade.
O estado de calamidade terá prazo de validade até o dia trinta de junho, essas medidas ajudam ao município se desejar elaborar um plano de ajuda as pessoas que estão passando dificuldades devido ao fechamento e ao isolamento social, como compras de cesta básicas e quem sabe criar um projeto de auxilio emergencial para as pessoas carentes do município, tudo depende das ações que o poder executivo poderá tomar daqui para a frente.
Portanto, a assembleia legislativa do estado do Ceará não colocará dificuldade para aprovação uma vez que o momento requer cautela e neste momento o que realmente está em jogo é a vida da população, ou seja, os infectados pela covid-19 e as pessoas que estão passando fome sem poder sair para trabalhar e prover o sustento da família, fiquem ligados que no decorrer de nossa programação traremos mais informações para a sociedade.
Postado por Raimundo Lima
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