GESTOR, VOCÊ SABE QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DO PAR? RAIMUNDO LIMA ESCLARECE

Leitores o Plano de Ação Articulada está ligada diretamente a Secretara de Educação, onde sua principal função é captar recursos para a educação, para construir ou reformar escolas, além de comprar de equipamentos para as creches, cei, escolas etc. O PAR serve para que o gestor possa lançar projetos para benefício do sistema educacional do município. Senão vejamos.

Conheça aqui o Par.

Plano de Ações Articuladas (PAR)

No contexto do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e após a adesão do município ao Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação”, deve ser desenvolvido o diagnóstico, que é indispensável para a elaboração do PAR. O PAR é de caráter participativo e tem por objetivo promover uma análise compartilhada da situação educacional na rede ou no sistema de ensino, e é uma grande oportunidade para estimular o planejamento das ações da Secretaria.

As informações colhidas pelo instrumento diagnóstico do PAR totalizam 82 indicadores, além da identificação das modalidades e dos níveis presentes na rede ou no sistema de ensino, bem como a participação em avaliações externas. 

No PAR são analisadas quatro dimensões: Gestão Educacional; Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar;

Práticas Pedagógicas e Avaliação; e Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos.

Na primeira dimensão, esse instrumento possibilita a análise da existência e funcionamento de instrumentos de Gestão Democrática, como PME, Conselho Municipal de Educação, Conselhos Escolares, Projeto Político-Pedagógico, Conselho do Fundeb, Conselho de Alimentação Escolar, Comitê Local de Compromisso e quadro de servidores da Secretaria. Nos indicadores de Gestão de Pessoas são informadas a existência e quantidade de alguns insumos, como coordenadores e supervisores escolares; quadro de professores; existência de plano de carreira para magistério e outros profissionais do serviço escolar; existência de pessoal capacitado para exercício em Atendimento Educacional Especializado (AEE); e a existência e adequação de outros critérios para a escolha de diretor, além de regras claras e definidas para o estágio probatório dos servidores e cumprimento da Lei do Piso Salarial para professores. O eixo Conhecimento e Utilização das Informações analisa

a existência e utilização de instrumentos de coleta de dados, especificamente de dados a respeito de analfabetismo; Educação de Jovens e Adultos (EJA); frequência de estudantes do Bolsa Família; permanência de pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada do Ministério do Desenvolvimento Social (BPC/MDS); e registros de frequência escolar.

O eixo Gestão de Finanças solicita a análise da existência de formação dos gestores para gerenciamento de recursos; existência e implementação de mecanismos de controle; fisca 35

orientações ao dirigente municipal de educaçãolização da vinculação de recursos para a Educação; e legalidade da aplicação de recursos do Fundeb. A segunda dimensão, que abrange a Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar, relaciona-se com indicadores de formação inicial e continuada de professores; formação para atendimento especializado em escolas do campo, comunidades quilombolas ou indígenas; e formação para o cumprimento das leis de formação inicial e continuada de professores da Educação Básica para cumprimento da Lei nº 10.639/2003. Essa dimensão engloba aspectos quantitativos da relação entre as quantidades de estudantes e professores; se existe formação adequada dos docentes; e se há políticas em funcionamento nesse sentido.

A terceira dimensão, que inclui Práticas Pedagógicas e Avaliação, está relacionada a indicadores sobre organização das redes ou dos sistemas de ensino; organização das práticas pedagógicas e avaliação da aprendizagem e do reforço escolar; aspectos ligados à implementação e planejamento do Ensino Fundamental de 9 anos, do tempo integral, e de políticas de correção de fluxo e de superação da evasão. Além disso, analisa a oferta de EJA e de AEE, bem como a existência e a qualidade

da proposta curricular da instituição. A forma como o livro didático é escolhido também é considerado um indicador pedagógico da qualidade da instituição, assim como a existência e a qualidade de programas de incentivo à leitura; metodologias específicas para a alfabetização; estímulos a práticas pedagógicas fora dos espaços escolares; e reuniões pedagógicas entre educadores. A avaliação dos educandos que incorporem elementos formativos, a autoavaliação e atividades interdisciplinares são incentivadas, da mesma forma que a assistência individual para os estudantes que necessitarem. A quarta dimensão, que abrange Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos, está relacionada com informações sobre as instalações físicas da Secretaria; as condições da rede física escolar; e o uso de tecnologias e de recursos pedagógicos para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que considerem a diversidade das demandas educacionais. A partir dessa dimensão são analisados os quesitos de adequação do espaço físico da Secretaria e adaptação para pessoas com deficiência, bem como a existência e adequação do mobiliário. Além disso, são analisadas as condições do espaço físico para o funcionamento de bibliotecas nas instituições escolares; a quantidade 36 planejamento da educação no município

A Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, conversão da MP 562/2012, encaminhada ao Congresso em razão do lançamento do Pronacampo, possibilita: a disponibilização e transferência direta dos

recursos financeiros da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas; a inclusão dos polos presenciais do sistema Universidade 3 de prédios escolares com acessibilidade; a quantidade de escolas da rede ou do sistema de ensino com requisitos básicos para funcionamento da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação do Campo; a necessidade de novos prédios escolares;

a quantidade, a qualidade e a acessibilidade do mobiliário; a existência e a quantidade de laboratórios de informática nas escolas; e a possibilidade de acesso à Internet. A partir desse diagnóstico, o PAR constrói uma matriz de ações com as respectivas prioridades, cronogramas e responsabilidades

para um período de quatro anos. É a partir desse instrumento plurianual que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) atenderá às demandas educacionais dos entes federados.

Outro aspecto inovador do PAR é que ele revitaliza e produz expectativas para a concretização do PME, tornando viável sua implementação. Desse modo, tanto o diagnóstico quanto o PAR precisam ser revisados e atualizados constantemente, além de apropriados como um instrumento de planejamento e gestão do próprio município, mecanismos que podem servir de referência para

outras atividades da gestão municipal, como a revisão do PPA, a definição da LDO e a própria LOA.

O Dirigente deve trabalhar no sentido de equipar a Secretaria Municipal de Educação e as escolas de tecnologias da informação (computadores, programas e acesso à Internet), pois o PAR e os demais programas e informações estão mais facilmente acessíveis em endereços eletrônicos do que nos tradicionais meios de comunicação, que demandam muito mais recursos e tempo.

Fonte: Para referência, consulte a página do PAR no endereço eletrônico do FNDE: <http://www.fnde.gov.br/programas/par/par-apresentacao>

Texto.Comentário Raimundo Lima do Nascimento

Foto.Raimundo Lima

Caderno da Undime.