A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi
publicada a Resolução 5/2016 que destina recursos financeiros nos
moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE) a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito
Federal. As transferências estabelecidas pelo texto do documento visam
contribuir para que sejam realizadas atividades complementares de
acompanhamento pedagógico em conformidade com o Programa Novo Mais
Educação.
Os recursos financeiros serão utilizados para cobertura
de despesa de custeio das escolas que possuem matrículas no ensino
fundamental conforme o censo escolar do ano anterior ao da adesão ao
programa. As transferências serão liberadas em favor das Unidades
Executoras das escolas indicadas pelas prefeituras municipais para que
as escolas realizem atividades complementares com foco no acompanhamento
pedagógico por cinco horas ou quinze horas semanais pelo período de
oito meses do ano letivo.
A CNM lembra que, para terem acesso aos
recursos financeiros do Programa Novo Mais Educação, as secretarias
municipais de educação deverão fazer a adesão por meio do módulo PAR do
Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
Acesse aqui a Resolução para mais detalhes na adesão e valores.
Fonte: Todos os direitos a Confederação Nacional de Municípios (CNM)
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