Leitores, o sindicado APEOC que
representa a educação e a cultura do estado do Ceará promoveu ontem à tarde na
assembleia legislativa uma audiência pública para tratar de assuntos
relacionados ao novo FUNDEB como tão sabedores ele terá vigência até 2020, baseados
neste contexto e já preocupados com a classe de profissionais da educação
resolveram realizar esta audiência que contou com a participação de pessoas de
todo estado do Ceará.
Na PEC - Proposta de Emenda a Constituição
o novo FUNDEB deve superar o atual fundo, que está com hora marcada para deixar
de existir (2020), além do fundo moribundo, estagnando financeiramente e
desatualizado das reais necessidades da escola pública. No caso do Ceará, por
exemplo, o grau de comprometimento do FUNDEB para pagamento de pessoal está
cada vez maior.
Pressão do Congresso Nacional,
segundo o texto da proposta, o financiamento deve assegurar a equidade e a
melhoria da qualidade da educação pública. Como consequência da transformação
do FUNDEB em mecanismo permanente, o art. 60 das disposições transitórias ADCT
é revogado. De acordo com a PEC N° 15/15, de autoria da deputada federal Raquel
Muniz (PSC-MG) e a relatoria da deputada professora Dorinha Seabra (DEM-T0), a
complementação da união deve aumentar de 10% para 30%.
Portanto, o novo FUNDEB poderá
injetar, nos estados e municípios, um acréscimo de cerca de 30% a mais de
recursos vinculados á valorização dos profissionais da educação e manutenção
das escolas públicas. Atualmente com a complementação da união limitada a 10%,
apenas nove estados são beneficiados pelos recursos do Governo federal. Só
assim conseguem atingir o valor aluno mínimo que é de aproximadamente 3.000,00.
Outro ponto importante da PEC é que as outras categorias ligadas à educação
também serão beneficiadas, na verdade a luta será grande por se tratar de uma
mudança na constituição, porém os educadores estão abraçando esta causa para
receber o novo FUNDEB valorizado, ou seja, com mais recursos que possa melhorar
o nível da qualidade de educação e valorizar seus profissionais.
Postado por Raimundo Lima
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