O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) rejeitou embargos de declaração da defesa de Lula (PT) contra acórdão que condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão, em janeiro,
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex. Por 3 a 0,
a decisão unânime dos desembargadores nesta segunda-feira, 26, abre
possibilidade de prisão de Lula, que se mantém suspensa até 4 de abril por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), quando será analisado habeas corpus preventivo de Lula.
A
sessão do TRF-4, tribunal de apelação da Operação Lava Jato, começou
por volta das 13h30min, sem transmissão ao vivo, como foi o caso do
julgamento em janeiro.
O que impede a prisão de Lula,
efetivamente, é decisão do STF na última quinta-feira, 22, que acatou
pedido de liminar da defesa do petista para proibir possível prisão em
decisão do TRF-4, após ministros se declararem impossibilitados de
julgar o habeas corpus preventivo de Lula, alegando compromissos
urgentes.
Em seu voto no julgamento que condenou Lula, no dia 24
de janeiro, o desembargador Leandro Paulsen, revisor da Lava Jato no
TRF-4, determinou execução de pena de Lula, quando finalizado o
julgamento e julgados os embargos declaratórios.
"Determino,
então, com fundamento na Súmula 122, que assim que exaurida a segunda
instância, que se oficie ao juizo de primeiro grau (Sérgio Moro, de
Curitiba) para que dê, sim, início ao cumprimento da pena", disse o
desembargador.
Com a determinação, era esperado que Lula tivesse
prisão decretada após o julgamento desta segunda-feira. Resta, porém,
julgamento de habeas corpus preventivo no STF, cuja suspensão acarretou
em liminar da Suprema Corte para que proíbe prisão de Lula até a sessão
do dia 4 de abril.
Fonte: O Povo
Postado por Raimundo Lima
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