Os 184 prefeitos do Ceará devem encaminhar ao
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, até dia 16 de maio, questionário
devidamente preenchido sobre as áreas de educação, saúde, planejamento, gestão
fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da
informação.
Os resultados serão consolidados pelo TCE Ceará e
servirão para apurar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)
relativo ao ano de 2017. O levantamento pontua de zero a um cada uma das sete
áreas. Nos anos de 2015 e 2016 a média cearense manteve-se em 0,54.
Os questionários foram enviados aos e-mails
cadastrados pelos prefeitos no sistema SimWeb. Este ano, a validação das
respostas será feita in loco ou por meio de documentação por analistas do
Tribunal.
O trabalho, que está em sua terceira edição anual
consecutiva, é realizado nacionalmente por meio de acordo de cooperação firmado
entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e tribunais de contas do País. As
informações servem de embasamento para ações que promovam o aprimoramento da
gestão dos recursos públicos e o acompanhamento da efetiva execução de
políticas públicas, tanto por parte dos gestores como também pelo Tribunal de
Contas e pela sociedade.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Gerência
de Avaliação de Políticas Públicas do TCE, pelo endereço iegm@tce.ce.gov.br ou
telefone (85) 3218-6590.
Postado por Raimundo Lima via Aprece
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