Procedimento licitatório para serviços
de coleta e transporte de resíduos sólidos no município de Paraipaba foi
suspenso. Do tribunal de Contas do Estado do Ceará, a Secretaria de
Controle Externo (Secex) alegou “iminente risco de dano” ao dinheiro
público do município. A empresa vencedora da licitação ganharia R$ 2,87
milhões para prestar serviço a sede, distritos e localidades do
município.
De número 01340/2018, o Despacho,
deferido em 9 de maio pela conselheira Patrícia Saboya, estipulou prazo
de 10 dias para os responsáveis apresentarem justificativa e
documentação sobre as possíveis irregularidades apontadas. Ontem, 16, o
colegiado legitimou a medida na sessão plenária. De acordo com a Secex,
caso a concorrência fosse efetivada, poderia impossibilitar a obtenção
de uma proposta mais vantajosa para a administração pública.
Entre as hipóteses de irregularidade
apontadas estão: deficiência do Projeto Básico, ocasionando prejuízos à
concorrência e ao controle da execução do objeto; existência de
sobrepreços no orçamento básico; e exigência indevida na habilitação
relativa à qualificação técnica, comprometendo o caráter competitivo do
certame.
O POVO Online ligou para a Prefeitura e
Secretaria de Infraestrutura de Paraipaba, mas as ligações não foram
atendidas até o fechamento desta matéria.
Fonte: O POVO Online
Postado por Raimundo Lima
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