O TSE vai julgar casos de “candidaturas femininas fictícias”
registradas oficialmente apenas para partidos e coligações tentarem
cumprir a cota de exigência legal de reservar 30% das vagas para
mulheres. Um dos casos mais emblemáticos, de relatoria do ministro Jorge
Mussi, trata de cinco candidatas à Câmara de Vereadores de Valença do
Piauí, que tiveram votação inexpressiva, não praticaram atos de campanha
nem tiveram gastos declarados em suas prestações de contas. Uma das
candidatas não obteve nenhum voto, outra obteve um e uma terceira sequer
compareceu às urnas para votar. A 18.ª Zona Eleitoral do Piauí viu
fraude à legislação eleitoral no caso.
Para o Ministério Público Eleitoral, “candidaturas fictícias” relegam
às mulheres “papel figurativo na disputa político-eleitoral” e refletem
a “estrutura patriarcal que ainda rege as relações de gênero na
sociedade brasileira”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vai decepcionar deputados que
têm pedido pela criação de uma regra de transição, por meio de decreto
legislativo, para empurrar para as próximas eleições o repasse de 30% do
Fundo Eleitoral para mulheres candidatas.
A pressão por um decreto que modifica a decisão do TSE aumentou após
partidos informarem aos deputados que repassarão 30% a menos para as
campanhas deles.
Nos bastidores, uma alternativa à regra é que candidatas ajudem a
pagar despesas das campanhas dos colegas. Por exemplo, incluírem na nota
fiscal delas o custo da confecção de panfletos deles.
Fonte: Estadão
Postado por Raimundo Lima
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