Com inscrições gratuitas e a presença do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli confirmada, o Congresso
Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro Municipal começa em quatro dias.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), sede o evento, incentiva a
participação dos gestores municipais nos debates marcados entre os dias 18 e 19
de junho, das 8h às 18.
O conselho do presidente da CNM, Glademir Aroldi, é
que interessados promovam inscrição on-line o quanto antes. “Quem conhece as
dificuldades é quem está lá na ponta, no dia a dia”, afirma Aroldi. Diante
desse entendimento, o novo presidente da entidade reforça que o evento pode
ajudar os municipalistas a lidar com temas complexos e presentes no dia a dia
da gestão local.
O Congresso deve se tornar referência nacional de
abordagem especializada em Direito Tributário e Administrativo aplicado à
Administração Municipal. A partir do tema Federalismo Fiscal em Tempos de
Crise, a programação do evento propõe debater temas atuais como questões
controversas atuais do Imposto Sobre Serviços (ISS) após a Lei Complementar
157/2016 e transferências constitucionais.
Diversos outros assuntos importantes serão
abordados nas plenárias novos caminhos do processo tributário;
extrafiscalidade, inovação e novos caminhos da tributação; segurança jurídica e
eficiência no direito público; e a responsabilidade penal dos prefeitos em face
de questões relacionadas à instituição e cobrança dos tributos e gestão
financeira. Especialistas e professores estão com palestras confirmadas
durante programação. E está prevista a presença do
presidente da CNM na cerimônia de abertura.
Postado por Raimundo Lima
Fonte.CNM
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