O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou
que a Procuradoria Geral da República, o deputado federal Antonio
Balhmann (PDT-CE) e o ex-governador do Ceará Cid Gomes se manifestem
sobre a remessa da delação premiada da J&F que cita os dois para a
primeira instância da Justiça.
A decisão é de terça-feira (12) e foi enviada à Procuradoria nesta quarta (13).
Conforme Wesley Batista, um dos donos do grupo, Cid Gomes teria
recebido, em 2010, R$ 5 milhões como contribuição para reeleição e, como
contrapartida, teria liberado créditos tributários de ICMS.
Em 2014, conforme a delação, Cid Gomes teria pedido R$ 20 milhões, mas,
diante da negativa, o deputado Balhmann teria intercedido, afirmando
que o estado honraria pagamentos no valor de R$ 110 milhões.
A pedido da Procuradoria Geral da República, Fachin mandou, no mês
passado, a delação para a Justiça Federal do Ceará analisar os fatos de
2010. Mas o juiz consultou novamente o ministro porque um dos fatos
ocorreu em 2014 e poderia ser continuidade do primeiro e, na ocasião,
Balhmann já era deputado federal.
Para Fachin, apesar de a contrapartida visada pela J&F consistir em
pagamento de débitos do governo, "infere-se possível relevância da
conduta atribuída ao parlamentar na dinâmica dos fatos delituosos,
mormente quando os pagamentos somente teriam sido levados a efeito após a
intercessão do congressista".
Por isso, ele pediu que a Procuradoria Geral da República e os dois
citados nas delações se manifestem sobre se o caso deve correr no
Supremo ou na primeira instância da Justiça Federal.
Fonte: Portal G1
Postado por Raimundo Lima
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