O Tribunal de Justiça confirmou agora à noite que o juiz da Vara de
Execuções Penais do Rio (VEP), Rafael Estrela, decidiu manter na cela de
isolamento o ex-governador Sérgio Cabral, preso na Cadeia Pública
Werling de Oliveira (Bangu 8). O magistrado rejeitou o pedido dos
advogados de defesa de Cabral para que ele recebesse visita regular
familiar e tivesse acesso a aparelho de TV na cela.
Punição
Na última terça-feira, 9, uma vistoria da corregedoria da Secretaria
de Administração Penitenciária (Seap), em ação conjunta com o Ministério
Público do Rio de Janeiro (MPRJ) constatou que Cabral e outro detento
foram flagrados com uma quantidade de dinheiro acima do permitido. Como
punição, ele ficará dez dias sem receber visitas e sem poder assistir
televisão em sua cela.
Em nota, a Seap informou que essa é “uma nova prática de fiscalização
que passará a ser rotina nas unidades prisionais do estado”. O valor
encontrado com Cabral não foi revelado. O montante máximo que os
detentos podem guardar na cela é equivalente a 10% do salário mínimo, ou
seja, R$ 95,40. Esse dinheiro pode ser usado na cantina do presídio.
Na decisão de hoje, o juiz Rafael Estrela escreveu “que indeferiu o
pedido de suspensão do isolamento porque tal ato se configuraria como
supressão de poderes, desrespeitando assim a discricionalidade da
autoridade da Seap, prevista na Lei de Execuções Penais”.
Prisão
Cabral está preso desde novembro de 2016. Investigações que se
desdobraram da Operação Lava Jato o apontaram como líder de diversos
esquemas de corrupção no período em que foi governador do Rio de
Janeiro.
Ao todo, o Ministério Público Federal (MPF) moveu 26 ações penais
contra ele e oito delas já resultaram em condenações de primeira
instância. Uma dessas sentenças também já foi confirmada em segunda
instância. O total das penas soma até agora 183 anos de prisão.
Fonte: Repórter Ceará – Agência Brasil
Postado por Raimundo Lima
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