Leitor, hoje o chefe do poder
executivo da cidade de Beberibe enviou para apreciação dos vereadores na casa
legislativa o projeto de lei que aduz sobre o reparcelamento da Caixa de Aposentadoria
do município de Beberibe - Capebs.
Segundo as justificativas do poder
executivo, a regularização dos repasses previdenciários alcança os anseios dos
próprios servidores público municipal, pois está precedida por juros e multa
interferindo diretamente em seu patrimônio líquido total, ao ponto que
permitirá que o gestor responsável pelo repasse uma melhor organização
financeira, possibilitar a adimplência e vedar a possibilidade de insuficiência
financeira e o desequilíbrio nos próximos repasses.
Fica o poder executivo municipal
autorizado a efetuar o reparcelamento de débitos previdenciários existentes
junto à caixa de aposentadoria e pensão de servidores municipais de Beberibe -
CAPESB, mediante termo próprio no qual constará a assinatura de seus gestores e
representantes jurídicos, em até 200 parcelas mensais, na forma da portaria de
n° 33/2017 do ministro da economia, mediante a incidência de multa e juros e
correções legais pertinentes ainda poderão ser incluídos no reparcelamento das
dívidas já parceladas, o montante atual devido pela municipalidade, abrangendo
as parcelas vencidas e vincendas.
Os vereadores na sessão de amanhã
deverão analisar e votar o projeto, caso ele seja colocado em pauta uma vez que
ele deu entrada em caráter de urgência urgentíssima, ou seja, muitos debates
orais deverão acontecer em torno desse projeto podendo os vereadores aprovar ou
desaprovar.
Portanto, existem duas
possibilidades para que o problema da dívida possa ser resolvido, a primeira
seria os vereadores aprovar o reparcelamento em até duzentos meses e a segunda
é o chefe do poder executivo municipal fazer o reparcelamento de forma direta
em até sessenta meses, neste caso a casa legistiva não precisaria aprovar assim
aduz a portaria do ministério da previdência social, desse modo a população só
saberá na sessão do dia onze de junho de 2019.
Postado por Raimundo Lima
Atenção! Este blog não é
responsável por comentários.
Acesse web rádio
estaçãolitoral.minhawebradio.net pelo aplicativo rádios net, pelo blog, pelo
site e pelo facebook.
Nenhum comentário:
Postar um comentário