Nesta
quarta-feira, 28 de maio, o plenário da Câmara dos Deputados começou a
votação do Projeto de Lei (PL) 8035/2010 que aprova o Plano Nacional de
Educação (PNE) para a próxima década. Os parlamentares apreciaram o
parecer do deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR) adotado pela Comissão
Especial sobre o Substitutivo do Senado, aprovando por unanimidade o
texto-base do PNE, ressalvados destaques que serão ainda votados pelo
plenário da Câmara dos Deputados.
Tramitação do PNE
Antes do plenário, o
PL recebeu parecer favorável da deputada Maria do Rosário (PT-RS), na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em menor tempo do
que o de costume. Isto porque foi aceita a questão de ordem do deputado
Glauber Braga (PSB-RJ), com o entendimento de que o PNE, assim como os
planos plurianuais, não devia se sujeitar ao trancamento da pauta
decorrente de medidas provisórias a serem apreciadas pela Câmara.
Na sequência, o PNE
foi incluído na pauta do plenário e começou a ser debatido na sessão de
ontem. Sem consenso para a votação dos destaques, a solução foi aprovar o
texto geral e agendar para a próxima semana a discussão e votação de
pontos polêmicos do Plano. Depois de concluída a votação pelo plenário
da Câmara, o PNE será encaminhado à sanção presidencial, para então
entrar em vigência.
Pontos polêmicos
Os destaques a serem
apreciados deverão versar sobre o financiamento da educação, como o
parágrafo 5º do artigo 5º do projeto de lei, que permite contabilizar
como investimento público em educação os recursos das parcerias
público-privadas, como os recursos inclusive do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) destinados a instituições de educação infantil e de
educação especial conveniadas com o poder público. Além de importante
para os Municípios, esse ponto é de interesse direto do governo federal,
pois também permite contabilizar como investimento público os recursos
aplicados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa
Universidade para Todos (Prouni) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec).
Deve ser destaque
também a estratégia 20.10, incluída no PNE pela Comissão Especial da
Câmara, com manifestação de apoio da Confederação Nacional de Municípios
(CNM). Trata-se de assegurar recursos financeiros da União para que
Estados e Municípios implementem o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e
Custo Aluno Qualidade (CAQ). No entendimento da CNM, sem ampliar a
participação do governo federal no financiamento da educação básica
pública será impossível atingir as metas do PNE.
"Em defesa dos
interesses municipalistas, a CNM continuará acompanhando a votação do
Plano Nacional de Educação pela Câmara dos Deputados e informando aos
gestores municipais", afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da entidade.
(Fonte e agradecimentos: Portal CNM)
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