A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores
municipais que o prazo de adesão ao Programa Mais Educação foi
prorrogado até o final de junho. Anteriomente, a adesão deveria ocorrer
até 31 de maio. A prorrogação aconteceu porque os gestores municipais
estão com dificuldades para se cadastrarem no sistema.
Antes de aderir ao Mais Educação, é
necessário que o secretário de Educação faça o cadastro dos membros do
Comitê de Análise e Aprovação. Este grupo tem as seguintes atribuições:
- Sensibilizar e motivar a liderança da escola para a elaboração e implantação do PDDE Interativo;
- Auxiliar as escolas a elaborarem seus planos de acordo com os princípios que estruturam o planejamento;
- Comunicar-se de forma sistemática com as escolas que estão elaborando o PDDE Interativo;
- Reunir-se periodicamente com os grupos de trabalho das escolas para monitorar as ações do plano;
- Orientar as escolas priorizadas sobre a execução financeira e a prestação de contas de ações financiadas com recursos do MEC;
- Avaliar o plano de ação cada escola;
- Avaliar a Compatibilidade do Plano Geral com as ações previstas no PAR do Estado ou Município;
- Emitir um parecer técnico sobre o
plano de cada escola, acompanhando o processo de validação dos planos
pelo MEC, no caso de escolas priorizadas para receber recursos e
- Avaliar a execução dos planos e os resultados alcançados
A
composição do Comitê de Análise e Aprovação do Programa Mais Educação
fica a critério do secretário, que tem autonomia gerencial para escolha
dos membros. Somente após o cadastramento do Comitê é que pode ocorrer a
adesão ao programa.
Mais tempo na escola
Nos
Municípios com escolas passíveis de atendimento pelo Mais Educação, a
CNM destaca a importância de os secretários de Educação solicitarem a
adesão ao programa. Assim, eles poderão garantir o aporte de recursos
federais para oferta da educação integral.
O Programa Mais Educação é
operacionalizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/FNDE), por meio
do PDDE, visando ampliar o tempo de permanência de crianças,
adolescentes e jovens matriculados em escolas públicas, por meio da
diversificação das atividades educacionais.
Acesse aqui PDDE interativo
Mais informações aqui
Acompanhe o passo a passo de para cadastro no Comitê de Análise e Aprovação
(Fonte e agradecimentos: Portal CNM)
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