Educador, quer relembrar o compromisso todos pela educação. 28 Metas

“Compromisso Todos pela Educação”

                 Em decorrência da necessidade de promover mudanças e agilidade no desenvolvimento da Educação Básica brasileira, surge o Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação”, que reúne e articula as ações do PDE e constitui-se em 28 diretrizes consideradas boas práticas do ponto de vista do planejamento e da gestão na área da Educação Pública, com foco no ensino-aprendizagem. Repercute, ainda, no Regime de Colaboração, incorporando novos elementos, estabelecendo novas
parcerias e alterando o mecanismo de repasse de recursos aos municípios.
                 O plano estabelece duas frentes de intervenção: a de apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação, e a de mobilização de recursos e parcerias da sociedade em apoio ao trabalho do Distrito Federal, dos estados e dos municípios em suas redes ou sistemas de ensino. Ao introduzir uma nova forma de financiamento, as transferências voluntárias passaram a ter caráter plurianual a partir do PAR (abordado na seção 3.2.3).
                  A fim de alterar o cenário da Educação Básica brasileira, é importante estabelecer quais são as mudanças necessárias e definir o horizonte que se pretende alcançar. Para isso, o “Compromisso Todos pela Educação” estabelece a meta de um Ideb igual ou superior a 6,0 para o Brasil até 2022, que é a média encontrada entre os países mais desenvolvidos do mundo.
                 O Ideb é o mecanismo central utilizado como indicador para a definição do Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação”. Ele tem a capacidade de avaliar o ensino por escola, município ou estado, e de estabelecer notas que variam de 0 a 10 a partir do desempenho dos estudantes na Prova Brasil e no Saeb, bem como taxas de aprovação, reprovação e evasão escolar.

Com base no primeiro Ideb foram estimados os pontos de partida de cada escola, rede ou sistema de ensino, assim como os pontos de chegada que cada um deve alcançar em 2022. São os seguintes os desafios nacionais:

• os anos iniciais do Ensino Fundamental, com nota igual a 3,8, deverão atingir nota 6,0;
• os anos finais do Ensino Fundamental, com nota igual a 3,5, deverão atingir nota 5,5; 
• o Ensino Médio, com nota 3,4, deverá atingir nota 5,2.

A fim de alcançar as metas do Ideb para cada escola e unidade da federação, o DME signatário do “Compromisso” deverá cumprir as 28 diretrizes estipuladas, a saber:

I – estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir;
II – alfabetizar as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico;
III – acompanhar cada um dos estudantes da rede, mediante registro da sua frequência e do seu desempenho em avaliações que devem ser realizadas periodicamente;
IV – combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contraturno, estudos de recuperação e progressão parcial;
V – combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não frequência do educando e sua superação;
VI – matricular o estudante na escola mais próxima da sua residência;
VII – ampliar as possibilidades de permanência do educando sob responsabilidade da escola para além da jornada regular;
VIII – valorizar a formação ética, artística e a Educação Física;
IX – garantir o acesso e a permanência de pessoas com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas;
X – promover a Educação Infantil;
XI – manter programa de alfabetização de jovens e adultos;
XII – instituir programa próprio ou em Regime de Colaboração para a formação inicial e continuada de profissionais da Educação;
XIII – implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da Educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho;
XIV – valorizar o mérito do trabalhador da Educação, representado por desempenho eficiente no trabalho; dedicação; assiduidade; pontualidade; responsabilidade; realização de projetos e trabalhos especializados; cursos de atualização e de desenvolvimento profissional;
XV – dar consequência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável após avaliação, de preferência externa ao sistema educacional local;
XVI – envolver todos os professores na discussão e elaboração do projeto político pedagógico, respeitadas as especificidades de cada escola;
XVII – incorporar ao núcleo gestor da escola coordenadores pedagógicos que acompanhem as dificuldades enfrentadas pelo professor;
XVIII – fixar regras claras e considerar mérito e desempenho para a nomeação e a exoneração de diretor de escola;
XIX – divulgar na escola e na comunidade os dados relativos à área da Educação, com ênfase no Ideb;
XX – acompanhar e avaliar, com a participação da comunidade e do Conselho de Educação, as políticas públicas na área de Educação, e garantir condições, sobretudo institucionais, de continuidade das ações efetivas, preservando a memória das ações já realizadas;
XXI – zelar pela transparência da gestão pública na área da Educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos Conselhos de Controle Social;
XXII – promover a gestão participativa na rede de ensino;
XXIII – elaborar Plano de Educação e instalar Conselho de Educação, quando inexistentes;
XXIV – integrar os programas da área da Educação com os de outras áreas, como saúde, esporte, assistência social e cultura, entre outras, com vistas ao fortalecimento da identidade do educando com sua escola;
XXV – fomentar e apoiar os Conselhos Escolares, envolvendo as famílias dos estudantes com as atribuições, entre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das ações e cumprimento das metas do “Compromisso”;
XXVI – transformar a escola em um espaço comunitário e manter ou recuperar os espaços e equipamentos públicos da cidade que possam ser utilizados pela comunidade escolar;
XXVII – firmar parcerias externas à comunidade escolar, visando à melhoria da infraestrutura da escola ou à promoção de projetos socioculturais e de ações educativas;
XXVIII – organizar um comitê local do “Compromisso” com representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e Dirigentes do sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento das metas de evolução do Ideb.

 

(FONTE: Caderno Fundamento, políticas e práticas.)