O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10),
segundo o parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para o texto do
Senado. Por acordo entre as lideranças, os destaques apresentados pelos
partidos ao texto serão analisados na próxima semana.
Entre as mudanças aprovadas pela Câmara
na comissão especial está a meta de atingir a aplicação de 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública ao final dos dez anos de
vigência do novo plano.
Um dos pontos em debate nos destaques é a
possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados,
Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante
necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados
como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).
Fonte: Agência Câmara Notícias
Confira aqui uma apresentação avanços, preocupações e intervenção social da CNTE com relação ao Plano Nacional de Educação.
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