O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (10), a gratuidade de
energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70
quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda
ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis
distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte.
Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao
consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo
registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês;
e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento,
atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.
Fonte: Agência Brasil
Postado por Raimundo Lima
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