O funcionalismo público federal não ficou de fora da Reforma da
Previdência proposta pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga
junto com o economista Paulo Tafner e estudada pela equipe do presidente
eleito Jair Bolsonaro (PSL). Pelo projeto, a contribuição
previdenciária dos servidores poderá chegar a 22%. Atualmente, a
alíquota aplicada sobre os salários das categorias é de 11%. Se o texto
passar no Congresso, provocará efeito cascata nos estados e municípios.
A proposta diz que a alíquota previdenciária básica dos servidores
poderá aumentar se houver necessidade "para a garantia do equilíbrio
atuarial". Além disso, autoriza a criação de uma suplementar. Isso desde
que a taxa extraordinária somada à básica (de 11%) não ultrapasse 22%
sobre a totalidade dos vencimentos dos funcionários ativos, aposentados e
pensionistas.
Advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Felipe
Veríssimo apontou esse como um dos itens mais importantes. "Hoje em dia,
essa alíquota é fixa, de no mínimo 11%, conforme praticado aos
servidores federais, sendo que aos inativos e pensionistas o desconto
incide apenas sobre os valores que suprem o teto do Regime Geral de
Previdência, no valor de R$ 5.645,80".
Tafner disse que a cobrança de contribuição suplementar deve ser
cogitada para garantir pagamentos dos benefícios previdenciários.
Questionado pela Coluna se não seria "onerar" demais o funcionalismo,
ele respondeu: "Do contrário, vai onerar demais a sociedade. Nos casos
em que há déficit, é compartilhar o custo do sistema entre o servidor e a
sociedade. É como no fundo de pensão, quando desequilibra cria-se uma
suplementar".
O economista acrescentou que a proposta prevê também a redução de
alíquota de contribuição básica. Segundo Tafner, isso seria possível em
casos de equilíbrio previdenciário nos municípios, por exemplo. "É um
projeto que visa a dar sustentabilidade (ao sistema de previdência) não
só dos servidores, mas de todos, incluindo Forças Armadas", ressaltou.
Idade mínima para todos
A proposta estabelece 65 anos como idade mínima para homens e mulheres
se aposentarem. "Lei complementar fixará regra de transição no espaço de
dez anos. A lei deverá dispor sobre tempo mínimo de contribuição para a
concessão dos benefícios", explicou Veríssimo.
O texto também prevê idade mínima de 55 anos para os policiais civis e
agentes penitenciários hoje, eles precisam de tempo de contribuição de
30 anos.
Categorias prometem reagir
O governo Temer já fez em 2017 a tentativa de elevar a contribuição
previdenciária dos servidores, mas houve reação. Ações foram propostas
no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski vetou
os efeitos da medida provisória.
Agora, as categorias também não pretendem dar trégua. "Nós atuamos com
força para barrar a PEC 287/2016, pois trazia imensos prejuízos para
todos os trabalhadores. E o modelo que o governo eleito quer implementar
é ainda pior. Nunca nos furtamos ao diálogo, mas se a opção for, de
novo, encaminhar projeto de maneira unilateral, vamos trabalhar para
impedir a aprovação", declarou o presidente do Fórum Nacional Permanente
de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
Fonte: Jornal O DIA
Postado por Raimundo Lima
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