O Diário Oficial da União publica hoje, 27, a decisão do presidente
Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o
subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério
Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32.
O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer
condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do
auxílio-moradia a juízes de todo o país.
De acordo com o texto publicado hoje, o reajuste já passa a valer. A
norma está publicada na página 1 da seção 1 e é assinada por Temer, os
ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu
Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça.
Outro texto está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da
União, página 2 e trata do reajuste para a procuradora-geral da
República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e Grace Mendonça
também assinam a medida.
Efeito cascata
A decisão provoca efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário,
abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos
parlamentares e do presidente da República.
Em decorrência do impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa
que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do
auxílio-moradia.
Ontem, 26, o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou a liminar
relativa ao pagamento que mencionava a recomposição das perdas
inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual
previsto no projeto de lei.
Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste
foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder
Legislativo.
Fonte: Repórter Ceará – Agência Brasil (Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo)
Postado por Raimundo Lima
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