O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a entrada
em vigor das novas regras para a posse de armas desembolsará, no mínimo,
cerca de R$ 3,7 mil para regularizar sua situação, cumprindo a todos os
pré-requisitos exigidos por lei. O valor inclui a aquisição do
armamento escolhido e a obtenção dos documentos necessários.
A Agência Brasil consultou a empresa brasileira Taurus sobre a
sugestão de preço médio para a venda de armas de calibres permitidos
(.38 / .380 / .22 / .36), mas como não obteve respostas até a publicação
desta reportagem, consultou a sites de diferentes lojas que oferecem
seus produtos na internet.
O revólver mais barato encontrado, um .38 de cinco tiros, custa a
partir de R$ 3,1 mil. As mesmas lojas oferecem revólveres .22 a partir
de R$ 4 mil. A pistola de mesmo calibre custa a partir de R$ 6 mil.
Um revólver .36 pode ser adquirido por R$ 4 mil e a pistola .380 a
partir de R$ 5 mil. Conforme explicou, por telefone, o vendedor de um
dos estabelecimentos, os preços são para a venda online, podendo variar
na loja física.
Despesas
A aquisição de uma arma ainda envolve outros custos. É preciso, por
exemplo, pagar R$ 88 para a Polícia Federal (PF) a fim de obter o
registro necessário para manter o revólver em casa ou no local de
trabalho. Com a publicação do Decreto nº 9.685, ontem (15), a validade
do Certificado de Registro de Arma de Fogo aumentou de cinco anos para
dez anos.
O decreto também estipula que, ao solicitar o registro, o interessado
que vive ou trabalha em local com crianças, adolescentes ou pessoa com
deficiência mental deve declarar possuir cofre ou local seguro com
tranca para armazenar a arma.
O Estatuto do Desarmamento, de 2003, prevê pena de detenção de até
dois anos, além de multa, a quem permitir que crianças, adolescentes ou
pessoas com deficiência mental apanhem a arma.
Avaliação
O candidato que comprar um revólver ou pistola também precisa se
submeter a uma avaliação psicológica que confirme que ele está apto a
possuir uma arma em casa ou local de trabalho. Para ser aceito, o laudo
deve ser emitido por um profissional devidamente habilitado e
credenciado pela Polícia Federal (PF).
A relação de psicólogos credenciados em todo o país está disponível
no site da PF. O custo da avaliação, no entanto, é referenciado pelo
Conselho Federal de Psicologia (CFP). A tabela de honorários ainda
disponível no site do conselho sugere os preços mínimo (R$ 280,87) e
máximo (R$ 655,36).
A legislação estabelece a obrigatoriedade de o candidato comprovar
capacidade técnica para manusear uma arma de fogo. A relação de
instrutores de armamento e tiro credenciados também está disponível no
site da PF, que afirma que o valor cobrado pela aplicação do teste não
pode exceder R$ 80.
No entanto, dois instrutores ouvidos pela Agência Brasil explicaram
que, a este valor, devem ser acrescidos os custos com a munição gasta e,
se necessário, despesas com o aluguel de uma arma e do estande de
tiros. Somadas, todas estas despesas podem variar entre R$ 240 e R$ 300,
dependendo da localidade.
Os demais documentos exigidos, como as certidões negativas de
antecedentes criminais e de que o interessado não está respondendo a
inquérito policial ou a processo criminal, podem ser obtidas pela
internet, sem custos, nos sites da Justiça Federal, Estadual, Militar e
Eleitoral.
Fonte: Repórter Ceará – Agência Brasil
Postado por Raimundo Lima
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