Pode ser prorrogada até 2024 a dedução no Imposto de Renda da
contribuição patronal para o INSS de empregadores domésticos. O
benefício está no seu último ano de validade, mas projeto na pauta da
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevê a prorrogação. A reunião
deliberativa da comissão está marcada para terça-feira, 13, às 10 horas.
A dedução do IR relativa à contribuição paga à Previdência Social é
aplicável desde 2011 e foi criada para incentivar principalmente a
classe média brasileira a formalizar a contratação de empregados
domésticos. O autor do PL 1.766/2019, senador Reguffe (sem partido-DF),
lembra que 2019 foi o último ano do benefício e alega que é preciso
apoiar a manutenção de milhares de postos de trabalho, principalmente no
momento em que o Brasil convive com mais de 13 milhões de
desempregados.
Na reunião da última terça-feira, 6, foi lido o relatório do senador
Plínio Valério (PSDB-AM), favorável ao projeto. Em seguida, foi
concedida vista coletiva aos senadores.
Na visão do relator, a não prorrogação da dedução significaria a um
pesado aumento da carga tributária. “Em um mercado tão sensível como o
do emprego doméstico, a retirada do incentivo à contratação certamente
contribuirá para ceifar mais empregos, contraindo a já reduzida oferta.
Nada mais inoportuno no atual momento”, opinou.
A dedução continua limitada a um empregado doméstico por declaração,
inclusive no caso de declaração em conjunto e se aplica somente ao
modelo completo de declaração de ajuste anual.
Se foi aprovado pelo colegiado e não houver recurso para votação pelo
Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Repórter Ceará – Agência Senado
Postado por Raimundo Lima
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