Leitor, hoje Raimundo Lima comunicador da estação litoral esteve no ministério público na cidade de Beberibe com objetivo de pedir providências quanto ao uso de fogos de artifícios no processo eleitoral 2022.
O promotor de justiça Dr. Diego Barreto ficou sensível ao pleito onde ficou de conversar com o partidos para que eles possam de imediato evitar essas ações, foi informado ao ilustre representante do órgão ministerial que tais ações estava prejudicando as pessoas com necessidades especiais, idosos, pessoas acamadas e os animais de diversos tipos inclusive cachorros.
Na ocasião foi mostrado a lei municipal que veda o comércio e o uso destes artifícios, ou seja, a lei existe, inclusive votada já este ano e sancionada pela chefe do poder executivo, lei de n° 1.385, de 09 de fevereiro de 2022.
Portanto em trecho da referida lei aduz o seguinte fica proibido no município de Beberibe, a utilização, fabricação e a comercialização de fogos de artifícios e explosivos diversos que causem barulho, fica permitida permitidos o uso deste artefatos sem estampidos, ou seja, silenciosos, obedecendo a o estabelecido pelo o art. 32 da lei federal n° 9.605/98 e art. 225 da constituição federal.
Postado por RL
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