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| Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011 FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE |
O luta pelo Trabalho Decente, atualmente, é universal, envolvendo entidades como: OIT (Organização Internacional do Trabalho), OEA (Organização dos Estados Americanos), ONU (Organização das Nações Unidos), CUT, CONFETAM, FETAMCE e todos os Sindicatos Cearenses, integrando o movimento o SINDIUTE, que hoje coordena uma greve de mais de 10.000 professores no Município de Fortaleza, UMA DAS MAIORES E MAIS FORTES GREVES NO BRASIL EM DEFESA DA LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO!
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| Jerônimo - Presidente da CUT/Ceará - Presente à Marcha |
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| Netinha - Presidente da FETAMCE - Abrindo a Marcha |
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De parabéns a FETAMCE (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará) pela importante e bem sucedida iniciativa. Servidores municipais do Ceará inteiro tomaram conta das ruas de Fortaleza, simbolizando o Estado do Ceará em movimento pelo trabalho decente. Saíram da Praça da Bandeira, foram pela Avenida Duque de Caxias, subiram a Barão do Rio Branco, em seguida pela Pedro Pereira, desceram pela Major Facundo, foram pela Pedro Primeiro, finalmente a Avenida General Sampaio até a famosa Praça José de Alencar, ponto central de Fortaleza. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras, reivindicando trabalho decente.
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Pode-se chamar de trabalho decente aquele que paga uma remuneração justa, onde exista liberdade, equidade, segurança, respeito à isonomia. Tudo conforme previsão nos tratados internacionais e no artigo 3º da Constituição Federal. Dentro da filosofia do Trabalho Decente insere-se a criação de emprego de qualidade, com inclusão dos benefícios sociais para todos os excluídos, diálogo social para solução dos conflitos.
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Uma pequena cartilha, fácil de ser compreendida, sobre o trabalho decente pode ser lida no site da Organização Internacional do Trabalho, acessível no seguinte link: http://www.oit.org.br/info/downloadfile.php?fileId=237
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| Enedina - SINDSEP Caucaia/Ce - Airton MOVA-SE - Netinha FETAMCE - Dr. Valdecy Alves |
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| 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011 Mara Paula - Janaira |
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| Graça Costa - Presidenta da CONFETAM - Presente na Marcha |
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LEMBRANDO QUE O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O TRABALHO, MAS O TRABALHO PARA O BEM DO HOMEM E QUE NÃO É JUSTO HAVER GLOBALIZAÇÃO DO COMÉRCIO SEM A GLOBALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS MÍNIMOS, QUE PROMOVAM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
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| 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011 Vilani e Joana - SUPREMA |
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Alguns recentes exemplos de atos indecentes de municípios cearenses, que atentam contra o Trabalho Decente e contra a dignidade humana:
- Município de Fortaleza violando o direito ao piso dos professores;
- Município de Trairi não dialoga com o Sindicato;
- Município de Mucambo não paga salário mínimo a centenas de servidores;
- São Luís do Curu não paga insalubridade;
- Pentecoste tenta extinguir Licença Prêmio;
- Redenção não elabora plano de carreira para saúde;
- Alcântaras ataca a liberdade sindical;
- Irauçuba não paga antigo débito de FGTS dos servidores;
- Quixeré não paga anuênio aos servidores;
- Senador Pompeu extinguiu regência de classe;
- Ocara pratica transferências abusivas de servidores;
- São Benedito sem plano de carreira para carreira técnico-administrativa;
- Caucaia extingue direito adquirido;
- Bela Cruz nega inúmeros direitos básicos;
- Potiretama demite servidores;
- Tantos e tantos maus exemplos.
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Importante salientar que vários dos municípios citados, só alguns exemplos, praticam várias indecências ao mesmo tempo, que todos violam a lei do piso, a liberdade sindical, bem como a grande maioria viola o direito ao miserável salário mínimo, contribuindo para que famílias de servidores estejam entre os 16 milhões de miseráveis na linha de pobreza. Grande parte não oferece condições adequadas de trabalho e se apropriam das verbas do INSS. Destaca-se que a maioria dos municípios cearenses, onde o regime de previdência é próprio, os fundos de previdência estão falidos, criando sérios riscos dos servidores terem violado, sobretudo os direitos previdenciários, como a aposentadoria, salário-família, salário-maternidade.
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Atualmente, merece destaque a postura do Município de Fortaleza, que viola de forma acintosa, a um só tempo: A JUSTA REMUNERAÇÃO PARA OS PROFESSORES, TENTA ACABAR COM A CARREIRA DO MAGISTÉRIO, NÃO RESPEITA 1/3 DA JORNADA PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE, NÃO RESPEITA O DIÁLOGO SOCIAL, VIOLA A LIBERDADE SINDICAL, NÃO PAGA ANUÊNIO, VIOLA O DIREITO À LICENÇA PRÊMIO....... O que é lamentável!
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| 1ª Marcha - Dr. Frid |
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| Com Ailton de Jaguaribe - Dr. Frid e Edilson de Crateús |
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Muito importante destacar que além de manifestações, necessário a construção de uma agenda para que realmente o trabalho decente se torne uma realidade. Os prefeitos precisam mudar a sua cultura, o Poder Legislativo precisa exercer sua autonomia, que não pode ser trocada por interesses pessoais dos vereadores e órgãos como Ministério Público federal/estadual, Tribunais de Contas, conselhos municipais, realmente precisam fiscalizar com clareza, rapidez e eficácia. O Poder Judiciário precisa também ser mais eficaz e tratar as partes com verdadeira equidade, recuperando sua autonomia, quanto à estrutura, nas comarcas de interior
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CONCLUSÃO: COMEÇA UMA GRANDE E VERDADEIRA LUTA PELA CIDADANIA, que ocorre em cada município, em cada país, em cada continente. UMA CRUZADA GLOBAL! EM BUSCA DO TRABALHO DECENTE PELA GLOBALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS! FORMEMOS UM SÓ EXÉRCITO PELA CIDADANIA UNIVERSAL E QUE A BATALHE SÓ CESSE QUANDO O TRABALHO FOR DECENTE E RESULTE EM TOTAL RESPEITO MÍNIMO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, UM DOS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA E BASE DOS DIREITOS HUMANOS.
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| Ana Cristina - do SINDIUTE - Representando os Professores de Fortaleza em Greve |
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