Audiência do Sindicato-APEOC com o governador

Em 06 de junho de 2011
As etapas de negociações diretas entre o Executivo e o Sindicato APEOC tiveram nesta 2ª feira, 06 de junho, mais uma rodada de longos debates que seguiu de alguns encaminhamentos e definições. Na reunião o Governador Cid Gomes, a Secretaria de Educação e Secretaria de Planejamento – SEPLAG, apresentaram após cobrança da executiva de nossa entidade sindical, as linhas gerais das respostas do Governo em relação as reivindicações apresentadas pela categoria para cumprimento da Lei do Piso e a readequação do Plano de Carreira do Magistério.

Pontos asssegurados no processo de negociação com o governador sobre piso e carreira

• Não extinção da classe do professor de nível médio;
• Manutenção interstício entre a classe do professor de nível médio e superior (60%);
• Garantia mínima de reajuste de 45% para os professores graduados em inicio de carreira, extensivo aos professores contratados temporariamente;
• Descompressão na Carreira (retorno da possibilidade de evolução funcional);
• Retorno da Gratificação de Incentivo Profissional em percentual variável de acordo com a titulação;
• Valorização do processo de negociação não enviando a Mensagem nas férias;
• Efeitos financeiros da tabela retroativo a junho.

Efetivação de reivindicações

1. Assinatura do Decreto da Progressão funcional de 2009 e 2010 para 100% dos aptos e envio para o Diário Oficial. Implantação na folha de junho e pagamento do retroativo a partir de julho, em 05 parcelas mensais beneficiando aproximadamente 5.000 (cinco mil) professores com ganhos imediatos de até 10%;
2. Assinatura do Projeto de Lei que garante que o professor contratado temporariamente graduado receba salário igual aos professores efetivos igualmente graduados e reajuste já em junho, passando a remuneração ser de R$ 1.461,51 e novo reajuste com o Plano de Carreira de no mínimo 45%;
3. Assinatura nomeação de 457 professores concursados. Todos os concursados aprovados (classificáveis e classificados) foram convocados durante a vigência do concurso;
4. Antecipação de 50% 13º Salário para o mês de junho;
5. Computador – encaminhamento do projeto para a Assembléia legislativa com 50% garantido pelo governo e 50% financiado com juros mais baixos pela CEF para os professores ativos, aposentados e temporários de forma opcional

Pontos críticos

• Reserva 1/3 da jornada de trabalho para atividades extra classe. Disse que quer ver o acórdão para se manifestar oficialmente;
• Interstício de 5% (Governador quer ver impacto na proposta de 4%);
• Valor do piso proposto pelo Governo é de R$ 1.187,00 na referência 01 do professor de nível médio;
• Professores Especialistas, Mestres e Doutores - Índices em discussão.

Propostas complementares do Sindicato APEOC

• PAGAMENTO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS AOS 45 DIAS – apresentada e será debatida na continuidade das negociações;
• CRIAÇÃO DA GTN – GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO NO TURNO NOTURNO – apresentada pelo Sindicato;
• CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA de no mínimo 50% da remuneração;
• FIM DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA FEITO DE PROMOÇÃO E ASCENSÃO NA CARREIRA – para ser apresentada na próxima reunião.
• NOVO CONCURSO PÚBLICO - solicitado
• FIM DA PROVA DIDÁTICA COMO ETAPA ELIMINATÓRIA - será apresentada
• ENVIO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ELEVA, MEDIANTE REQUERIMENTO, CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DE SEIS PARA 08 HORAS;
• UNIVERSALIZAÇÃO DO VALE REFEIÇÃO PARA TODOS INDEPENDENTES DE SALÁRIOS E TIPO DE CONTRATAÇÃO.

Quem é de luta não cansa!SINDICATO-APEOC/CNTE/CUT