A reunião aconteceu hoje dia 22
de dezembro no centro de treinamento Bom Jardim, onde Raimundo Lima falou para
o Secretário de Educação, Supervisores Pedagógicos e para todos os Diretores
escolares. Raimundo Lima em sua fala, falou da importância de prestar contas
dos recursos dos programas do Governo Federal, e Estadual ao qual o município
foi contemplado com diversos programas onde podemos elencar alguns, a maioria dos
recursos são oriundos do programa dinheiro direto na escola (PDDE), onde as
escolas Beberibenses receberam vários programas, como pdde-básico, pdde mais
educação, pdde-sustentável, pdde mais cultura, pdde-campo e pdde água. Todos
esses recursos são provenientes do Governo Federal, e também o município
recebeu recursos do programa escola nota dez do Governo do Estado do Ceará.
Da obrigação de prestar contas ao
ente Federal e Estadual
Raimundo Lima fala para os gestores
sobre a obrigação de prestar contas de acordo com o art.70 da Constituição
Federal, onde todos que gerenciam recursos púbicos gera a obrigação de prestar
contas, sob pena do município ser penalizado com a suspensão dos repasses para o ano seguinte, além de outras sanções,
como devolução dos recursos e notas de improbidade administrativa, então todos
os documentos referentes as pesquisas de preços, licitações, notas fiscais e
outros documentos devem estar devidamente regularizado, todos esses produtos adquiridos
precisam estar tombados e incorporados ao patrimônio público do município.
Raimundo Lima comenta que esse
ano é um no atípico, em que a gestão será transferida de um prefeito para
outro, onde tudo deve estar dentro dos ditames da lei. O novo gestor irar
lançar no sistema a prestação de contas do exercício de 2016, podendo em caso
de falha ou erro, ambos sofre algum tipo de sanção, por isso Raimundo Lima
explica. O Secretário de Educação atual deve deixar tudo organizado e a nova gestão
tem a obrigação de fazer o lançamento no sistema do FNDE (SIGPC), Raimundo Lima
aduz que esse procedimento deverá acorrer até o dia de abril de 2017, data em
que o sistema do Governo abre para os devidos lançamentos.
Portanto esses recursos estão
sujeitos a fiscalizações dos seguintes órgãos, (TCU, TCM, MPF, MPE), além da
importante participação dos Conselhos Escolares que tem um o papel fundamental
no controle social, ou seja a comunidade inserida também na execução dos
recursos.
Raimundo Lima fala que durante
esses anos que esteve à frente do Departamento de Prestação de Contas da
Secretaria de Educação do município de Beberibe nenhuma escola foi desaprovada,
assim aconteceu os mesmo com os recursos do fundeb, do transporte e da merenda
escolar, ele aproveitou para falar sobre o compromisso com a população, e sobre
a seriedade a frente deste serviço, Raimundo Lima disse que sempre trabalhou
de forma transparente e eficaz,
repudiando qualquer tipo de propina ou desvio de contas, Raimundo aduz que anda
de cabeça pelo município de Beberibe, pois tem a certeza e a satisfação do seu
dever cumprido.
Raimundo Lima aproveitou o
momento para fazer agradecimentos a todos que estavam presentes, desejando um
feliz natal e um prospero ano novo para todos.
Fonte. Constituição Federal de
1988
TCU-TCM-MPF-MPE
Texto. Raimundo Lima
Fotos. Reunião de Diretores
escolares.
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