Caros leitores os professores do município de Beberibe todos
os dias mim perguntam sobre a ação que tramita na Vara Federal da 5° Região em Recife,
sobre o andamento da ação que o município está pleiteando. Primeiro quero
explicar que o município de Beberibe está pleiteando junto a união a conversão
da passagem do Fundef para o Fundeb onde o processo está em fase recursal ao
qual falaremos mais adiante. Alguns municípios do estado do Ceará já
conseguiram ganhar na justiça e outros ainda no aguardo.
DO DIREITO
É de bom alvitre lembrar que os prazos para união é em dobro,
caso o município consiga ser o vencedor desta ação, a união será condenado a depositar os
recursos na conta do município de Beberibe, que ao chegar nos cofres do município,
esse dinheiro será dividido entre os profissionais que estava em regência de
sala na época em comento, sendo desse montante 60% destinado aos professores, vale lembrar que em
alguns municípios os recursos estão parados devido a quebra do acordo com a
classe de professores, neste sentido é preciso que os professores que estão
ansiosos tenham calma que tudo dará certo em seu devido tempo.
Quando o agravado está com um processo o agravante pode
entrar com os recurso, ou seja recorrer da decisão, seja na primeira estância,
no tribunal ou no STF, mas ainda tem outra questão, para que a união possa
pagar esses valores terá que está na previsão orçamentária no ano, se não a
ação é ganha em um ano e o pagamento pago no outro. Neste sentido o que podemos
perceber é que um longo caminho foi percorrido. Logo abaixo estou colocando a
fase em que ação está, é bom dizer que qualquer pessoa poderá consultar, basta
colocar o número do processo.
DA REPRESENTAÇÃO
SINDICAL
Professores, cabe a vocês que são filiados, solicitar
audiência com o advogado que representa a categoria com objetivo de esclarecer
como anda a fase do processo, já que os termos jurídicos são especializados e
muitas pessoas tem dificuldade de entender os texto e não tem obrigação de atender,
mas o advogado precisa fazer constantemente assembleias ou reuniões para fazer os
devidos esclarecimentos, esse é um direito do servidor filiado, transparência
nas ações do sindicato.
Portanto servidor espero poder ter esclarecido alguns pontos
sobre esses recursos, que com certeza será bem-vindo nas mãos dos professores,
já que se trabalha muito e os reconhecimentos são poucos, esperamos que, logo,
logo, possamos ter uma boa notícia.
Fonte. Raimundo Lima do Nascimento
Tribunal Superior de Justiça (STJ)
Crítica construtiva.
Fotos. Raimundo Lima do Nascimento
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