quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

RAIMUNDO LIMA COMENTA SOBRE A AÇÃO FUNDEF VIA FUNDEB BEBERIBE



Caros leitores os professores do município de Beberibe todos os dias mim perguntam sobre a ação que tramita na Vara Federal da 5° Região em Recife, sobre o andamento da ação que o município está pleiteando. Primeiro quero explicar que o município de Beberibe está pleiteando junto a união a conversão da passagem do Fundef para o Fundeb onde o processo está em fase recursal ao qual falaremos mais adiante. Alguns municípios do estado do Ceará já conseguiram ganhar na justiça e outros ainda no aguardo.

DO DIREITO

É de bom alvitre lembrar que os prazos para união é em dobro, caso o município consiga ser o vencedor desta  ação, a união será condenado a depositar os recursos na conta do município de Beberibe, que ao chegar nos cofres do município, esse dinheiro será dividido entre os profissionais que estava em regência de sala na época em comento, sendo desse montante 60%  destinado aos professores, vale lembrar que em alguns municípios os recursos estão parados devido a quebra do acordo com a classe de professores, neste sentido é preciso que os professores que estão ansiosos tenham calma que tudo dará certo em seu devido tempo.

Quando o agravado está com um processo o agravante pode entrar com os recurso, ou seja recorrer da decisão, seja na primeira estância, no tribunal ou no STF, mas ainda tem outra questão, para que a união possa pagar esses valores terá que está na previsão orçamentária no ano, se não a ação é ganha em um ano e o pagamento pago no outro. Neste sentido o que podemos perceber é que um longo caminho foi percorrido. Logo abaixo estou colocando a fase em que ação está, é bom dizer que qualquer pessoa poderá consultar, basta colocar o número do processo.

DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL

Professores, cabe a vocês que são filiados, solicitar audiência com o advogado que representa a categoria com objetivo de esclarecer como anda a fase do processo, já que os termos jurídicos são especializados e muitas pessoas tem dificuldade de entender os texto e não tem obrigação de atender, mas o advogado precisa fazer constantemente assembleias ou reuniões para fazer os devidos esclarecimentos, esse é um direito do servidor filiado, transparência nas ações do sindicato.


Portanto servidor espero poder ter esclarecido alguns pontos sobre esses recursos, que com certeza será bem-vindo nas mãos dos professores, já que se trabalha muito e os reconhecimentos são poucos, esperamos que, logo, logo, possamos ter uma boa notícia.


Fonte. Raimundo Lima do Nascimento
Tribunal Superior de Justiça (STJ)
Crítica construtiva.
Fotos. Raimundo Lima do Nascimento

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