O afastamento de Aécio foi determinado pela Primeira Turma do STF na semana passada, quando foi imposto também que o senador não poderia se ausentar de casa à noite
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi
sorteado relator do mandado de segurança em que o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) pede para que seja suspenso seu afastamento das atividades
legislativas.
O afastamento de Aécio foi determinado pela Primeira Turma do STF
na semana passada, quando foi imposto também que o senador não poderia
se ausentar de casa à noite.
As duas medidas cautelares foram impostas a pedido da
Procuradoria-Geral da República (PGR), no inquérito em que Aécio foi
denunciado por corrupção passiva, após ser gravado em conversas
suspeitas com o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.
Segundo o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o
senador recebeu R$ 2 milhões em propina do empresário, em troca de sua
atuação política. Aécio nega as acusações, afirmando que o dinheiro se
refere a um empréstimo pessoal.
Fachin, que foi responsável por determinar liminarmente o primeiro
afastamento de Aécio do cargo, foi escolhido por sorteio, realizado
somente entre os ministro da Segunda Turma da Corte.
Pedido
No mandado de segurança, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pede
que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a ação
direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval
do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares
contra parlamentares.
A ADI foi pautada para o próximo dia 11 de outubro pela presidente
do STF, ministra Cármen Lúcia, após o relator da ação, ministro Edson
Fachin, ter liberado, na última sexta-feira, o processo para julgamento
pelo plenário da Corte.
O assunto colocou os poderes Judiciário e Legislativo em oposição
após o Senado ter aprovado, na sexta-feira, um requerimento de urgência
para que o plenário da Casa revise a decisão sobre o afastamento de
Aécio.
Por prevenção, Fachin vai relatar também um segundo mandado de
segurança, protocolado pelo PSDB, no qual o partido pede que o
afastamento de Aécio seja suspenso de forma definitiva, sendo declarado
ilegal.
(Fonte: Agência Brasil e O Povo)
Postado por Raimundo Lima
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