A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
protocolou cinco ofícios, em pastas do Executivo Federal, solicitando urgente
aprovação do reajuste anual do piso nacional do magistério pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC), apurado no ano anterior. A nova forma de
cálculo do reajuste está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, que
aguarda deliberação no Congresso Nacional.
Nos ofícios, a CNM mostra que o critério atual de
reajuste do piso pago pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, definido na
Lei 11.738/2008, tem promovido aumentos acima da inflação e do crescimento da
receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Só este ano, o reajuste da categoria foi de 7,64%,
porcentual acima do registrado pelo INPC, de 6,5% em 2016. Também superou o
crescimento da receita do Fundo para 2017, estimado pelo governo federal em 3,27%,
em relação a 2016. Assim, a entidade mostra que receita dos Municípios será a
metade do porcentual do reajuste do piso do magistério.
Ainda segundo dados da entidade, entre 2010 e 2017,
o INPC acumulou crescimento de 51,50% e o Fundeb aumento de 61,79%. No mesmo
período, o piso dos professores foi atualizado em 124,49% e o salário mínimo
nacional teve reajuste de 83,73%. Esses números estão nos documentos
encaminhados, dia 24 de outubro, ao presidente da República, Michel Temer; ao ministro
da Educação, Mendonça Filho; ao ministro da Fazenda, Henrique Meireles; ao
chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes; e à
secretária Executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Castro.
Preocupação
De acordo com a CNM a situação fica ainda mais
preocupante com o crescimento do porcentual das receitas do Fundeb
comprometidas com a folha de pagamento do magistério ativo. Enquanto no
exercício de 2009 a média nacional era de 70%, esse índice chegou a 78,74% em
2016. Se esse padrão se mantiver, em cinco anos, todos os recursos do Fundo
serão insuficientes para garantir o pagamento das folhas salariais do
magistério público municipal. Atualmente, são 2.163 milhões de funções docentes
em exercício nas redes municipais de ensino em todo país.
Por outro lado, a entidade lembra que o governo
federal se empenhou para aprovar no Congresso Nacional a Emenda Constitucional
95/2016, que limita, por 20 exercícios financeiros, o crescimento das despesas
da União à inflação do exercício anterior. E reajustou o salário mínimo para
2017 pelo INPC.
Equilíbrio
Além de reivindicar medida urgente e responsável por parte do Executivo e do Legislativo, a Confederação busca garantir o equilíbrio entre os Entes federados. Para a entidade municipalista, é razoável que o governo estabeleça o mesmo critério adotado para o reajuste do valor do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Além de reivindicar medida urgente e responsável por parte do Executivo e do Legislativo, a Confederação busca garantir o equilíbrio entre os Entes federados. Para a entidade municipalista, é razoável que o governo estabeleça o mesmo critério adotado para o reajuste do valor do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
A CNM recebeu na manhã desta quinta-feira, 16 de
outubro, uma notificação de recebimento do ofício 1.012/2017 ao presidente da
República. De acordo com o protocolo, pela natureza do assunto, o documento foi
encaminhado à Secretaria de Governo da Presidência da República. A entidade
espera contar com apoio e sensibilidade do governo federal para a aprovação do
PL 3.776/2008 no Congresso Nacional.
Fonte: Portal CNM
Postado por Raimundo Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário