Leitores,
nesta semana a cidade tem sido bastante movimentada na área política e agora
tem mais um ato que pode desgastar ainda mais a administração do município. Desta
vez estamos falando da preocupação em que o poder executivo está tendo com a
manifestação política que está acontecendo no dia de hoje, onde uma comissão
organizou uma manifestação contra o atual governo. Segundo os organizadores o
intuito é pedir melhoria na qualidade de vida da educação e em diversas áreas
como saúde, lazer, esporte.
Do
direito de se manifestar à luz do ordenamento jurídico:
Manifestar
está previsto na Constituição Federal de 1988, onde qualquer cidadão pode se
manifestar, desde que o direito não ultrapasse o direito do outro e que essa manifestação
seja organizada, pacífica e ordeira.
O
Supremo Tribunal Federal aduz que o servidor público que quiser participar de
manifestação, não deve ser impedido, porém a administração pública não é
obrigada a pagar pelo dia em que o servidor ficou parado. Então para aqueles
que nos perguntaram, sim, ele pode fazer o desconto do dia parado, não estou afirmando
que a administração vai fazer, porém estou esclarecendo que se assim desejar
ela poderá fazer com base no entendimento do STF.
Neste
sentido, espero ter esclarecido para todos vocês a respeito de manifestação
pública, logo abaixo confira o teor da nota do poder executivo municipal:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Amigos e amigas Beberibenses,
O direito de manifestação é legal e legítimo,
desta forma, não somos contra nenhum tipo de movimento, desde que haja respeito
e bom senso.
A Prefeitura de Beberibe só pede para que seus
servidores não participem, mesmo que o intuito seja o de defender a gestão. Nossa
resposta será dada com amor, união e muito trabalho, respeitando os
beberibenses e todo o amor que temos por essa terra abençoada.
O objetivo da gestão não é e nunca será o de
responder os opositores de forma grosseira, pois, como já disse, nossa resposta
será dada no dia a dia, nas ações realizadas em prol da melhoria de vida das
famílias do município. Nosso governo também é legítimo, fomos eleitos pelo povo
e é pelo povo que fazemos nosso trabalho.
Postado
por Raimundo Lima.
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Aconteceu,
virou notícia.
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