Após seguir recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a
Prefeitura de Beberibe decidiu anular processo de licitação no valor de
R$ 5,4 milhões. A concorrência pública tinha como objeto a contratação
de empresa para execução dos serviços de limpeza pública deste
Município.
Relatório da Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio
Ambiente, da Secretaria de Controle Externo (Secex), constatou indícios
de irregularidades técnicas e legais ao analisar o edital da licitação
realizado pela Secretaria de Infraestrutura de Beberibe. Entre eles,
estavam inconsistências no projeto básico; ausência de critérios
objetivos para pagamento das despesas; restrição à competitividade e
orçamento básico deficiente e incompleto.
Antes da abertura da licitação, prevista para 28 de maio, o prefeito
Municipal e o presidente da Comissão Permanente de Licitação já haviam
sido notificados para prestar, em cinco dias, os devidos esclarecimentos
ao processo de Representação nº 05006/2018-0. Nesse ínterim, ciente da
Representação promovida pelo Tribunal, a Prefeitura de Beberibe decidiu
anular a Concorrência Pública. O Termo de Anulação de Licitação,
assinado pelo secretário de Infraestrutura de Beberibe, foi publicado em
12 de junho.
Fonte: TCE
Postado por Raimundo Lima
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