Empossado, nesta terça (2), como o 38° Presidente da
República, Jair Bolsonaro começa, nesta quarta (3), seu governo com o
decreto de medidas para simplificar a máquina pública dos 22
ministérios, uma de suas promessas de campanha. Amanhã, ele reúne a
equipe de ministros para discutir ações contra a burocracia estatal.
A primeira decisão de impacto no cotidiano já foi tomada.
Decreto assinado pelo novo presidente e publicado, nesta terça, em
edição extra do Diário Oficial fixou o salário mínimo em R$ 998 neste
ano. O valor atual é de R$ 954. Com isso, a quantia fica abaixo da
estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. Os valores
foram enviados, em agosto, pelo governo Michel Temer ao Congresso.
Em relação a medidas mais amplas, como as Reformas
Tributária e da Previdência, as propostas ainda serão maturadas nas
próximas semanas, informou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Nos próximos dias, Bolsonaro ainda definirá peças
importantes no Palácio do Planalto. Nesta quinta-feira, ele deve
anunciar o nome de um porta-voz para contatos com a imprensa, disse
Floriano Barbosa, escolhido por Bolsonaro para comandar a Secretaria de
Comunicação Social (Secom).
O presidente também vai se dedicar às negociações, de
olho na posse do novo Congresso, no dia 1 ° de fevereiro. A sensação no
mundo político é que pautas caras ao presidente eleito e que têm
popularidade atestada em pesquisas, como a flexibilização do Estatuto do
Desarmamento e a redução da maioridade penal, devem ser tocadas adiante
de forma mais ágil. As dificuldades estarão nas pautas econômicas.
Apontada por especialistas como urgente, a Reforma da Previdência é tida
como o grande desafio.
Parlamentares com larga experiência congressual lembram
que os interesses das bancadas temáticas são específicos e não seguem a
lógica pragmática dos partidos. A bancada “da bala”, por exemplo, dá
suporte a projetos de Segurança e a favor das armas, mas não aceita
debater a inclusão de policiais e militares numa eventual Reforma da
Previdência.
Os ruralistas, por sua vez, têm amplas restrições ao corte de subsídios - uma das ideias do ministro da Fazenda, Paulo Guedes.
Congresso
O primeiro desafio será as eleições dos presidentes da
Câmara e do Senado. Bolsonaro tem dito que pretende não se envolver nas
disputas, mas seus filhos já deram declarações contrárias às eleições
do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do senador Renan
Calheiros (MDB-AL).
Nos dois discursos desta terça-feira, durante a posse, o
presidente evitou também entrar em detalhes concretos sobre sua agenda
econômica. Analistas são unânimes em afirmar que, para retomar o
crescimento econômico mais vigoroso e permitir que o Brasil volte a
gerar emprego (há 12,7 milhões de desempregados), o primeiro passo é
tirar o País da insolvência fiscal em que se encontra. Para isso, a
Reforma da Previdência é a agenda prioritária.
Previdência
Por enquanto, ainda não se conhecem pormenores da
proposta de Reforma que o time liderado pelo ministro da Economia Paulo
Guedes enviará ao Congresso. O regime de aposentadorias fechou 2017 com
rombo de R$ 269 bilhões.
Uma das ideias, apresentadas ainda na campanha, é criar
um regime de capitalização para a Previdência. Hoje, o País adota o
modelo de repartição - no qual trabalhadores da ativa custeiam a
aposentadoria dos mais velhos. Na capitalização, cada trabalhador teria a
sua própria poupança e esses recursos, no futuro, garantiriam sua
aposentadoria.
O problema é como fazer a transição, ou seja, como migrar
os novos trabalhadores para a capitalização e bancar a aposentadoria de
quem hoje depende do regime de repartição - uma conta que pode chegar a
R$ 100 bilhões.
A equipe de Bolsonaro endossa a ideia de que é preciso
preservar o teto dos gastos públicos, apesar das dificuldades na gestão
do Orçamento devido a seu engessamento. Hoje, mais de 90% das despesas
são obrigatórias. O teto de gastos, criado por Temer em 2016, prevê que,
por 20 anos, as despesas do Governo ficarão congeladas, ou seja, só
poderão subir no mesmo ritmo da inflação. Por enquanto, Bolsonaro tem
afirmado que as suas primeiras medidas como presidente terão como
objetivo desburocratizar o Estado.
Fonte: O Povo
Postado por Raimundo Lima
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