O governador Camilo Santana sancionou a lei que cria novos distritos
turísticos no Ceará. Com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE)
na última segunda-feira, 29, o Governo do Ceará já pode dar início à
implementação da proposta, que tem como objetivo contribuir para uma
gestão mais específica e focada no desenvolvimento do potencial de cada
região. As áreas específicas serão definidas e geridas pelo poder
público por meio de estudos técnicos.
A nova lei, aprovada na Assembleia Legislativa no dia 10 de julho,
também prevê a criação de métodos para incentivar a atração de novos
empreendimentos para os locais escolhidos, a regulamentação das áreas
que serão transformadas em distritos e a necessidade de atendimento às
normas ambientais vigentes. A primeira área proposta seria a região de
Jericoacoara, praia situada a 294 km de Fortaleza. Depois, o Litoral
Leste.
A mensagem governamental enviada à Assembleia justifica a medida
ainda pelo poder do turismo de gerar emprego e renda, além de movimentar
diferentes setores da economia. Ainda de acordo com o texto do
Executivo, a medida contribuirá para uma gestão mais específica e focada
no desenvolvimento do potencial turístico de cada região qualificada
como distrito turístico, pois prevê a elaboração de plano de
gerenciamento, que disporá sobre as restrições a que se sujeitarão as
atividades a serem desenvolvidas nas respectivas áreas. Pela lei, também
será criado o conselho deliberativo de cada distrito, que terá a função
de fiscalizar o cumprimento às restrições dos distritos e vai sugerir
ações concretas de execução.
Em Jericoacoara, por exemplo, haverá maior controle ambiental, de
tráfego de veículos e da exploração comercial por ambulantes, que
deverão seguir as obrigações e restrições da nova lei. Para o secretário
do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, o objetivo é permitir que haja
melhores condições de trabalho na relação entre as prefeituras e os
investidores. Isso porque será criado um conselho deliberativo para cada
distrito, que ficará encarregado de fiscalizar o cumprimento das
restrições dos distritos, sugerindo a adoção de ações concretas para
coordenação e execução de uma política de sustentabilidade e de
incentivo à instalação de novos empreendimentos turísticos nesses
locais.
“A nossa ideia é fazer com que os conselhos sejam formados por
representantes do Estado e também da sociedade civil. O setor vai ser
impactado positivamente como um todo, toda a cadeia turística do Ceará
vai ser beneficiada. O trade turístico anseia por iniciativas que venham
para aliviar impostos e facilitar as regras para execução das
atividades turísticas. Devemos começar por Jericoacoara e depois
expandir os distritos turísticos no Litoral Leste e em Fortaleza, num
projeto que estamos pensando em conjunto com a Prefeitura”, ressalta o
titular da Setur.
Fonte: Repórter Ceará – Foto: Ascom Setur
Postado por Raimundo Lima
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