O senador Fabiano Contarato, da Rede do Espírito Santo,
apresentou um projeto de lei para acabar com a prisão especial para quem
tem diploma de ensino superior.
A proposta aguarda relator na CCJ. Se for aprovado no colegiado, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara.
Atualmente, a lei prevê a prisão especial — em local separado dos presos comuns — para quem é graduado, em caso de prisão antes da condenação definitiva.
“Não é justo que alguém tenha esse direito com fundamentos exclusivos em razões socioeconômicas”, argumenta o parlamentar, em seu justificativa.
“Conceder esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é dizer à maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio, que são inferiores à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior”, acrescentou.
Fonte: O Antagonista
Postado por Raimundo Lima
A proposta aguarda relator na CCJ. Se for aprovado no colegiado, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara.
Atualmente, a lei prevê a prisão especial — em local separado dos presos comuns — para quem é graduado, em caso de prisão antes da condenação definitiva.
“Não é justo que alguém tenha esse direito com fundamentos exclusivos em razões socioeconômicas”, argumenta o parlamentar, em seu justificativa.
“Conceder esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é dizer à maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio, que são inferiores à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior”, acrescentou.
Fonte: O Antagonista
Postado por Raimundo Lima
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