A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta
os gestores municipais que está aberto o prazo para a primeira etapa do Censo
Escolar 2017. As informações deverão ser enviadas para o sistema educacenso que
está disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A CNM explica que o Censo Escolar é o principal
instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante
levantamento estatístico educacional brasileiro na área.
Na primeira etapa devem ser fornecidos dados da
Matrícula Inicial. Tratam-se de informações de escolas, turmas, alunos e
profissionais escolares em sala de aula, de todos os estabelecimentos públicos
e privados, de educação básica e educação profissional.
A Portaria 269/2017 estabelece o início de
preenchimento do censo para maio, e o fim do prazo encerra no dia 31 de julho.
A Confederação também destaca, que o Censo Escolar
é realizado anualmente, e as informações servem de base para a distribuição dos
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais da
educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE).
Fonte: CNM a qual deixamos nosso agradecimentos
Postado por Raimundo Lima.
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