Leitores, esses dias as pessoas
tem ouvido muito falar em Procap - TCE e Improbidade Administrativa, neste
sentido o nosso blog resolveu abrir discussões em torno desses assuntos já que
alguns prefeitos foram afastados de seu cargos baseados nestes órgãos.
PROCAP - Procuradoria de Crimes
contra a administração pública, onde engloba a fiscalização de estados e
municípios, a função é atuar junto com procuradores para investigar possíveis
crimes contra a administração pública, como crimes de fraudes em licitações, ou
seja ela baseado em conjunto probatório oferece as autoridades possíveis
denúncias quando são encontradas. A Procap, segundo informações deverá ter um
intercâmbio com outros órgãos externos ao ministério público, como TCU e TCE,
uma vez que o TCM foi extinto, eles deverão ficar mais firmes no combate a
corrupção.
Tribunal de contas do estado recebeu
todos os processos que envolvia os municípios, onde conta como uma equipe muito
grande para trabalhar em prol do estado, com a extinção do TCM ficou uma dúvida
na cabeça da população querendo saber para onde estes processos iriam, agora
como já é entendimento pacificado deverá atuar junto com o ministério para
combater os desvio de verbas públicas através de organizações criminosas
parecidas com a lava-jato.
Algumas medidas serão tomadas no
caso de desvio público devidamente comprovado nos autos como desde o bloqueio
de bens até afastamento do gestor, o principal objetivo é analisar cada
prefeitura do estado para saber como realmente está sendo feita a aplicação desses
recursos, esses órgãos podem fazer busca e apreensão além de outras medidas
cautelares.
É de bom alvitre lembrar aos
gestores que eles devem a partir de agora tomar o máximo de cuidado na forma de
utilizar os recursos públicos, afinal de contas são 171 prefeituras que devem
estar envolvidas em algum tipo de irregularidade onde o estado possui apenas
184 municípios, ou seja apenas 15 municípios não estão incorporando essa lista.
Queremos dizer que este trabalho está em segredo de justiça, é papel da polícia
e dos órgãos envolvidos, o nosso é apenas informar a população, salvo o engano
estes processos vem desde o exercício de 2002.
Já a Lei de Improbidade Administrativa
ela disciplina em vários de seus artigos, como o gestor público deve usar os
recursos públicos sobre pena de ter seus direitos públicos suspensos, ou seja o
tribunal rejeita as contas e envia para câmara municipal onde os vereadores
podem aprovar ou desaprovar as contas do gestor, porém isso não tira a
possibilidade do gestor pagar com processos caso ele venha causar prejuízos ao
erário público ou utilizar de má fé.
Postado por Raimundo Lima.
Informações sete da PROCAP
Lei de improbidade administrativa
n° 8.429 de 02 de junho de 1992
TCE. Tribunal de Contas do Estado
O blog não se responsabiliza por
nenhum tipo de comentário, estes fica por conta de seus autores.
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