O Prefeito de Tauá, Carlos Windson Cavalcante Mota, DEM, teve o mandato cassado na tarde desta quarta-feira, 12, durante Sessão Especial da Câmara Municipal, por infração político-administrativa.
O relatório aprovado pela Comissão Processante, que iniciou a investigação da denúncia recebida pelo Poder Legislativo por 10x4, no último dia 11 de junho, considerou procedentes, 4 das várias denúncias apontadas. São elas: o descumprimento do orçamento do município referente ao teto de gastos com pessoal, que ultrapassou os 67%, dispensa de licitação para contratação de transporte escolar, não prestação do serviço de transporte de alunos e negligência na defesa dos bens do município.
Pedidos de liminares
O prefeito Carlos Windson e sua defesa, protocolaram e Mandados de Segurança e uma Ação Popular, pleiteando a anulação dos atos da Comissão Processante e a suspensão da sessão de votação do relatório, mas todos os pedidos foram indeferidos pela Justiça de Tauá.
O gestor também ingressou com uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no último dia 05 de setembro. O processo está concluso ao Ministro Gilmar Mendes, para despacho.
Sessão
A Sessão Especial foi iniciada pouco depois das 10h da manhã e logo em seguida, o Presidente Luís Tomaz, suspendeu os trabalhos por 10 minutos para aguardar a chegada do prefeito Carlos Windson ou de seu procurador, o que não aconteceu.
Em seguida, os trabalhos foram retomados obedecendo rigorosamente o Art. 5º, incisos V e VI, do Decreto-lei Nº 201/67.
A pedido de alguns vereadores, foram lidas, a denúncia inicial, defesa prévia do prefeito, relatório da Comissão Processante e partes do processo.
Pronunciamentos
Os vereadores Alaor Mota, Wellington Jr, Fátima Guedes, Argentino Filho e Dr. Edyr Mota, usaram a Tribuna do Plenário para defenderem seus posicionamentos diante da votação do relatório da Comissão Processante.
A advogada Dra. Roniza Freitas usou a palavra para apresentar a defesa do prefeito Carlos Windson, como defensora dativa e pediu a absolvição do denunciado.
Votação
Após os pronunciamentos, o Presidente Luís Tomaz colocou o relatório em votação nominal e o prefeito Carlos Windson foi afastado por 11 votos a 4, na votação das denúncias (uma por vez) constantes do relatório final da Comissão Processante.
Nas denúncias em que houve absolvição do prefeito com base no relatório, a votação ocorreu por unanimidade, 15x0.
Já as denúncias consideradas procedentes pela Comissão Processante, votaram a favor do relatório, os vereadores, Marco Aurélio, Antônio Coutinho, Valdemar Jr., Chico Neto, Felipe Viana, Fátima Veloso, Williana Bezerra, Vony Sousa, Ronaldinho Feitosa, Argentino Filho e Luís Tomáz.
Votaram contra os vereadores, Dr. Edyr Mota, Alaor Mota, Wellington Jr. e Fátima Guedes.
Decreto Legislativo
Após a proclamação do resultado, foi publicado um Decreto Legislativo confirmando a cassação do mandato do Prefeito Carlos Windson e a comunicação a Justiça Eleitoral, conforme determina o Decreto-lei Nº 201/67.
Posse do Vice-prefeito
Antes de encerrar a sessão, o Presidente Luis Tomáz determinou a leitura do Edital de Convocação de Sessão Extraordinária para empossar o Vice-prefeito Fred Rêgo, no comando do município de Tauá, nesta quinta-feira, 13, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal.
Fonte: Blog do Wilrismar
Postado por Raimundo Lima
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