O prefeito de Bela Cruz, Eliésio Rocha Adriano, foi afastado do cargo
público na última sexta-feira (14/09) durante seis meses por
determinação do Tribunal de Justiça do Ceará. A decisão foi requerida
pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da
Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), em
denúncia contra fraudes em contratações amparadas por decreto de
emergência editado pelo prefeito, logo no início da sua gestão. Agora,
um colegiado em sessão criminal decidirá sobre o recebimento da denúncia
para dar início ao processo.
A Procap aponta que foram constatadas ilegalidades em contratos
referente ao serviço de coleta de resíduos sólidos com as empresas
Valetim Locação e Serviços LTDA e M. L. Mouta ME. “Conforme apurações
realizadas pelo TCM e pelo MPCE, constatou-se montagem de procedimentos,
direcionamento, emprego de pessoas físicas e jurídicas interpostas com o
objetivo de ocultar a identidade dos reais beneficiários da fraude,
superfaturamento e utilização das pessoas jurídicas apenas para
viabilizar desvios de recursos, sendo o serviço integralmente prestado
por moradores locais, escolhidos pelo Prefeito e seus indicados”, consta
na denúncia apresentada à Justiça.
No afastamento liminar, o magistrado considera que “após diligência
de busca e apreensão realizada na sede da Prefeitura foram encontrados
novos contratos de dispensa de licitação baseados no decreto de
emergência. Resta claro neste momento que o prefeito do Município de
Bela Cruz sonegou informações durante a inspeção realizada na
Prefeitura. (…) Ao que se percebe, o risco da permanência do senhor
Eliésio Rocha Adriano na função de Prefeito continua a apresentar risco a
instrução processual, que em breve se iniciará caso a denúncia já
apresentada venha a ser recebida”.
Histórico
O MPCE cumpriu no dia 29 de maio de 2017, mandados de busca e
apreensão na Prefeitura de Bela Cruz com o objetivo apurar supostas
fraudes em licitações com base em decretos de emergência executados no
início de 2017. Em 4 de julho do ano passado, foram cumpridos novos
mandados de busca e apreensão da Prefeitura como parte de uma nova etapa
de colheita de provas. Havia a suspeita de fraude, direcionamento,
montagem e superfaturamento nos procedimentos destinados à contratação
dos serviços de limpeza urbana, locação de veículos, transporte escolar e
assessorias a diversas pastas do Município de Bela Cruz.
Fonte: MPCE
Postado por Raimundo Lima
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