Leitores, o governo federal essa
semana fez um bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios de vários
prefeituras do país, inclusive da prefeitura municipal de Beberibe onde o poder
executivo tem em torno de setenta e duas horas para regularizar a situação
e desbloquear as recursos.
Segundo a confederação nacional
dos municípios, o bloqueio se aconteceu devido à falta de lançamento no sistema
de informação (SIOPS), ao todo foram 237 prefeituras que estão com os repasses de
maio bloqueados, dinheiro que servirá para movimentar o município.
A transferência foi bloqueada por
falta de homologação nas informações referente ao 6° bimestre de 2018 dos
gastos com saúde, no sistema de informações sobre os orçamentos públicos em
saúde (SIOPS). A confederação fala sobre a importância de regularização destas
informações, pois o FPM é um recurso destinado as áreas de saúde e da educação
além de ser essencial para a manutenção dos serviços prestados a população e a
administração pública municipal, ou seja, os municípios ainda sofreram sanções
previstas na lei complementar n° 141, artigo 26, referente a aplicação mínima à
saúde.
Tudo que não poderia acontecer
neste momento por que o município tem passado ao longo dos anos por muitas
dificuldades e agora terá que correr para regularizar-se sob pena de sofrer penalidades por conta dos órgãos de
controle. O § 1° aduz que no caso de
descumprimento dos percentuais mínimos pelo estado, pelo distrito federal e
pelo municípios, verificado a partir da
fiscalização dos tribunais ou das informações
declaradas e homologadas na forma do sistema eletrônico
instituído na lei complementar, a união e os estados poderão restringir
, a título de medida preliminar , o repasse dos recursos referidos nos incisos
II E III do § 2° DO ARTIGO 198 da constituição federal.
A web rádio está procurando
melhores informações a cerca de toda essa situação que acabou bloqueando o
fundo de participação dos municípios, somente através dos autos de infração
recebido pelo município é que a sociedade pode realmente ter a certeza do que
realmente está acontecendo. Na segunda-feira será possível passar as
informações de forma segura e concisa para sociedade, existem outras situações
referentes à exercícios anteriores que devem ser esclarecidos na íntegra,
estamos no aguardo dos documentos comprobatórios para que a web rádio possa
divulgar.
Postado por: Raimundo Lima
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