O Senado aprovou na noite de ontem, 28, a Medida Provisória (MP) 870,
que trata da reforma administrativa, sem alterações em comparação com o
texto aprovado na Câmara. O texto-base foi aprovado com 70 votos a
favor, 4 votos contrários e uma abstenção. Com isso, o governo federal
conseguiu aprovar, quase em sua totalidade, as alterações feitas na
estrutura do governo quando o presidente Jair Bolsonaro tomou posse.
O texto segue para sanção presidencial. Com a aprovação da MP,
algumas alterações realizadas na Comissão Especial do Congresso foram
confirmadas. Dentre elas, o Coaf fica subordinado ao Ministério da
Economia, a Fundação Nacional do Índio (Funai) volta para a pasta da
Justiça e o Ministério do Meio Ambiente fica responsável pelo Serviço
Florestal Brasileiro (SFB), deixando o Ministério da Agricultura.
Dentre as propostas do governo preservadas pelos parlamentares, está a
redução de ministérios, de 29 para 22. Essa redução criou o Ministério
da Economia, em substituição aos ministérios da Fazenda; Planejamento e
Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Também criou o Ministério da
Cidadania, reunindo as pastas do Desenvolvimento Social, Cultura e
Esporte; e extinguiu o Ministério do Trabalho, dividindo suas
competências entre vários ministérios.
Votação
A votação do texto-base foi rápida, mas foi marcada por uma manobra
regimental. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE),
relator da MP no Congresso, pediu verificação nominal para a votação do
texto-base, onde não havia polêmicas. A verificação, no entanto, só
poderia ser feita uma fez no período de uma hora. Isso, na prática,
impediu a verificação nominal para os destaques que alteravam o destino
do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o mantiveram
no Ministério da Justiça.
Os destaques foram rejeitados em votação simbólica. Ao perceber o
protesto dos senadores favoráveis aos destaques, que foram impedidos de
fazer a votação nominal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), fez uma contagem informal. Segundo suas contas 30 senadores
votaram pela aprovação dos destaques e, consequentemente, foram
derrotados. Em seguida, ele encerrou a sessão.
A aprovação ocorreu a sete dias do vencimento do prazo da MP. Caso
não fosse votada até o dia 3 de junho, a medida provisória perderia a
sua validade. Na avaliação de alguns senadores, uma derrota na noite de
hoje representaria um sinal muito negativo para o governo. “Seria a
maior vergonha para o governo não aprovar. Se não aprova isso, não
aprova nada”, disse Simone Tebet (MDB-MS).
O senador Lasier Martins (Pode-RS) disse a jornalistas após a reunião
de líderes ocorrida antes da sessão que votou a MP, que a carta escrita
pelo presidente da República foi determinante para o resultado. Segundo
o senador, o pedido formal de Bolsonaro influenciou a decisão de alguns
senadores de mudar o voto em favor do pedido do governo. Além disso,
acrescentou Martins, a subscrição de Sergio Moro à carta “fez muita
gente mudar de posição”.
Fonte: Repórter Ceará – Agência Brasil
Postado por Raimundo Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário