- estabelecer diretrizes e organizar os procedimentos relativos aos servidores lotados nas escolas da sua rede ou do seu sistema de ensino;
- administrar o próprio quadro de pessoal;
- gerir recursos humanos da rede ou do sistema de ensino;
- designar servidores para seus diversos setores de trabalho;
- controlar licenças, férias, concessão de vantagens e cessão de servidores da rede ou do sistema de ensino;
- contratar temporariamente profissionais na forma da lei;
- realizar concursos públicos de provas e títulos;
- gerir o plano de carreira do magistério;
- solicitar, adquirir, conservar e distribuir material para as escolas;
- organizar os registros de controle de material e documentação do patrimônio da rede ou do sistema de ensino;
- acompanhar os projetos de construção a ser realizados;
- realizar o inventário do imobiliário e do material permanente;
- articular-se com outros setores da administração pública para proceder à regularização de terrenos e prédios; e
- conhecer o Memorial de Gestão elaborado pela gestão anterior e que pode estar disponível no portal da Undime: <http://memorialdagestao.undime.org.br/>.
Outra área importante de atividades é a que trata da aquisição e contratação de serviços segundo critérios e procedimentos que buscam garantir o uso adequado dos recursos públicos. Cabe à Secretaria Municipal de Educação, nesse particular, contratar serviços e adequar as compras às necessidades da rede ou do sistema de ensino. Planejamento e organização são requisitos indispensáveis para essa função por envolver a definição do bem a ser adquirido ou do serviço a ser contratado.
Além disso, são requisitos necessários à Secretaria Municipal de Educação, a fim de que cumpra suas atribuições administrativas: a organização e o controle de documentos e correspondências recebidos e expedidos; o atendimento de boa qualidade ao público; a execução de serviços de limpeza, higiene e
segurança dos imóveis; e o controle do uso dos veículos.
Outra área importante vinculada à gestão administrativa e organizacional é a que se refere ao apoio aos estudantes. É recomendável a criação de uma coordenação para tais programas de assistência ao educando.
(Fonte: Orientações ao Dirigente Municipal de Educação - Fundamentos, Políticas e Práticas.)