Projeto que torna lei o programa Cultura Viva é aprovado na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 757/2011 que torna lei o programa Cultura Viva foi aprovado na terça-feira, 1.º de julho, na Câmara dos Deputados. O texto institui uma política nacional para o programa, criado e regulamentado por meio de portarias do Ministério da Cultura em 2004.
Para deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto, o Cultura Viva é o programa mais inovador da cultura brasileira. “São cerca de 8 milhões de pessoas por todo o Brasil. São índios, quilombolas, movimentos de cultura digital ou integrados à educação, movimentos comunitários e tantos outros que querem potencializar sua atuação”.
Os objetivos gerais traçados pelo projeto para os pontos de cultura incluem o estímulo da exploração de espaços públicos e privados para ações culturais; a inclusão cultural da população idosa; o fortalecimento da autonomia social das comunidades; e a adoção de princípios de gestão compartilhada entre atores culturais não governamentais e o Estado.
Pontões de CulturaNo caso dos Pontões de Cultura, destacam-se a formação de redes de capacitação e de mobilização; o desenvolvimento de programação integrada entre Pontos de Cultura por região; e a atuação em regiões com poucos Pontos de Cultura para reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos grupos e instituições locais.
De acordo com o substitutivo do Senado, os Pontos de Cultura podem ser constituídos tanto por entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos quanto por grupos ou coletivos sem formalização de pessoa jurídica.
Já os Pontões de Cultura, além de atuarem na articulação entre os diferentes pontos de cultura, agrupados em nível estadual ou regional ou ainda por áreas temáticas, também poderão desenvolver atividades culturais em parcerias com as redes regionais. Eles podem receber recursos de até R$ 500 mil por edital público.
Entre as novidades incluídas pelo Senado no texto está um período mínimo de 12 meses para a vigência de projetos aprovados pelo ministério para os pontos e pontões de cultura. O prazo máximo estipulado pela Câmara, de três anos, continua.
Direitos CulturaisA Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a aprovação do Projeto, e defende o pleno exercício dos direitos culturais, através do protagonismo dos coletivos beneficiados. Entretanto, estas ações não garantem isoladamente a perenidade de uma política cultural, pois não estão imunes a interesses político-eleitorais e à influência dos governos.
A Confederação entende que o Cultura Viva não deve prescindir da articulação às demais políticas públicas de Estado, ao passo que a vulnerabilidade social pode ser minimizada com a garantia de acesso aos bens e produtos culturais, a projetos voltados à geração de emprego e renda, e o estímulo ao desenvolvimento local e regional.

 Fonte: Portal CNM