Os
Municípios brasileiros receberam nesta terça-feira, 26 de dezembro,
quase R$ 1,9 bilhão referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das
Exportações (FEX). Os recursos representam um fôlego para as finanças
municipais neste final de ano, mas o montante repassado poderia ser
ainda mais significativo segundo o presidente da Associação
Mato-grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
O
municipalista ressaltou que imposições previstas na Lei Kandir reduzem
bastante os repasses do FEX. “Se os valores com as exportações não
fossem desonerados, nós teríamos de incremento de receita para os
Municípios em torno de R$ 5 bilhões com o FEX”, destacou. Mato Grosso é
uma referência nas exportações. Por esse motivo, na avaliação do
presidente da AMM, os Municípios do Estado poderiam ter suas receitas
ampliadas se não fossem as desonerações.
“Mato
Grosso é o Estado que mais recebe por ser um dos que mais exporta. Por
isso, a gente sente mais o efeito da Lei Kandir porque praticamente 70%
das nossas riquezas são oriundas do agronegócio. Nós exportamos quase
tudo e essa riqueza não contribui com a arrecadação do Estado. Aí o
governo federal, por meio do FEX, faz a compensação. Entretanto, ela é
muito pequena se considerar o que nós deixamos de arrecadar com as
exportações”, detalhou Fraga.
Valores no Estado
Segundo
um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM),
os Municípios de Mato Grosso recebem nesta terça-feira R$ 129,4 milhões
de transferências com o FEX. O presidente da AMM reforçou que o repasse
ameniza a difícil situação vivenciada pelas cidades no encerramento
deste ano. “O
agravamento da crise, o subfinanciamento dos programas federais e a
insuficiência de recursos nos repasses estaduais fizeram com que os
Municípios entrassem em um colapso financeiro significativo. O FEX chega
em uma hora de extrema importância e deve aliviar a angústia dos
gestores”, disse
A
liberação do FEX, destinado a Estados e Municípios – precisa ser
aprovada pelo Congresso Nacional todos os anos para garantir o repasse
da verba, é uma compensação financeira da União aos Estados
exportadores, por conta da isenção dada no Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços, destinados à exportação,
pela Lei Kandir. A CNM e o movimento municipalista apresentaram
propostas no sentido de que esses recursos sejam garantidos aos
Municípios. Confira aqui os valores repassados. (Fonte: Portal CNM)
Postado por Raimundo Lima
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