O último repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio de abril será no valor de R$ 2,4
bilhões. O repasse, que já leva em consideração o desconto do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), estará disponível na conta dos Municípios
na próxima terça-feira, 30 de abril. O valor, sem o desconto do Fundeb, atingiu
a casa dos R$ 3 bi.
Segundo a área de Estudos Técnicos
da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para o último decêndio, a base de
cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa
em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.
Dados da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) apontam que esse decêndio ao ser comparado com mesmo do ano
anterior, apresentou queda de 0,29% em termos nominais (valores sem
considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo
período do ano anterior, teve crescimento de 5,48%. Agora, quando o
valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período,
comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 4,44%. Assim, o
mês fechou em crescimento de 1,09%, comparado ao mesmo período de 2018,
quando corrigido pela inflação do período.
Acumulado do ano
Com relação ao acumulado do ano,
verifica-se que o valor total do Fundo vem apresentando crescimento positivo.
O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de
abril de 2019, apresenta crescimento de 9,90% em termos nominais (sem
considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Já ao
considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019
teve crescimento de 5,58% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Alerta da CNM
O FPM, bem como a maioria das
receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao
longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do fundo nos repasses
realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No
primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no
outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente,
com destaque para setembro e outubro.
É importante que os gestores
municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os
recursos municipais. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e
reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja
possível o fechamento das contas.
Postado do por Raimundo Lima
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Fonte: Confederação Nacional dos
municípios
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