Foi publicada na última sexta-feira, 05 de abril, no Diário Oficial da
União (DOU), pelo Ministério da Saúde, a Portaria nº 475/2019 que
estende para seis meses o prazo de pagamento da verba de custeio
repassada às unidades básicas de saúde que perderam profissionais do
Mais Médicos em fevereiro passado.
De acordo com a regra anterior, era cortado o repasse para o posto se
ele ficasse sem médico por mais do que dois meses. Ela precisou ser
ampliada depois da mudança feita no Mais Médicos. Desde fevereiro,
enquanto o Ministério da Saúde prepara um novo programa, os médicos
designados para postos de saúde em locais menos vulneráveis, como os de
grandes cidades, ao completar três anos no Mais Médicos (prazo em lei)
não vêm tendo o vínculo renovado. Assim, as unidades onde eles atuavam
ficariam fora da regra e, portanto, impedidas de receber recursos a
partir de meados de abril.
Com a portaria, mesmo sem o médico, a unidade básica conseguirá receber a
verba de custeio e outros financiamentos federais. Essa medida foi
pedida pelos estados e municípios na reunião da Comissão Intergestores
Tripartite (CIT), ocorrida na semana passada.
O Ministério vem mantendo a renovação dos profissionais no programa
apenas em cidades mais vulneráveis, em geral pequenas, além dos
distritos sanitários indígenas. Nesses locais, além de pagar o salário
dos médicos, cerca de R$ 11,8 mil mensais, a Pasta repassa para as
equipes que contam com esses profissionais mais R$ 4 mil para custeio.
Os municípios que perderam profissionais do Mais Médicos poderão
utilizar os recursos também para contratar seus próprios médicos.
Renovação
Como forma de levar o programa Mais Médicos exclusivamente para onde há
menor oferta de serviços médicos ou maior vulnerabilidade social, o
Ministério resolveu, em fevereiro, não renovar a participação de 347
médicos que haviam sido distribuídos entre 181 municípios nas turmas de
janeiro e abril de 2016. Esses médicos estavam em cidades maiores,
próximas a capitais e regiões metropolitanas.
Fora do Mais Médicos, eles poderão se credenciar no futuro no programa
que está sendo elaborado para ampliar os serviços de atenção básica à
saúde. O Ministério da Saúde lançará o novo programa dentro de algumas
semanas.
Fonte: Aprece
Postado por Raimundo Lima
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