O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou nesta
quarta-feira, 10, o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) e do suplente
dela, Gilberto Possamai, por crime eleitoral. A chapa é acusada ter
praticado caixa dois e abuso de poder econômico por omitir, da Justiça
eleitoral, despesas de R$ 1,23 milhão na campanha do ano passado. Os
magistrados também determinaram realização de nova eleição e a
inelegibilidade de Selma e Gilberto.
A senadora, que é do partido do presidente Jair Bolsonaro e juíza
aposentada, poderá recorrer da decisão no exercício do mandato. Ela
afirma que é vítima de perseguição política. “Estou tranquila com a
decisão proferida nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral. A
tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão
que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha
campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por
esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha
boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população
mato-grossense sejam respeitados”.
O PSL tem outros três senadores: Flávio Bolsonaro (RJ), filho do
presidente, Major Olimpio (SP), líder do partido, e Soraya Thronicke
(PSL-MS).
Segundo o relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, Selma
deixou de registrar na contabilidade oficial gastos de R$ 1,23 milhão. O
valor corresponde a 72% das despesas declaradas pela senadora. O voto
do relator, favorável à cassação, foi acompanhado por todos os demais
magistrados da corte. Para ele, Selma e seus suplentes saíram “em larga
vantagem em relação aos outros candidatos, ferindo o princípio da
isonomia”.
De acordo com o processo, a senadora recebeu R$ 1,5 milhão em
transferências bancárias do suplente em duas parcelas, em abril e julho
do ano passado, antes do prazo permitido pela Justiça eleitoral para
arrecadação de campanha. “Esse dinheiro permitiu que ela fizesse esses
gastos sem observar a norma prevista na legislação eleitoral vigente”,
afirmou o magistrado. Sakamoto afirmou que Selma pagou R$ 550 mil à
agência Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA, com cheques
nominais, fora do período eleitoral. Segundo ele, peças publicitárias de
rádio e TV foram feitas também de maneira extemporânea.
Juíza aposentada, a senadora de Mato Grosso nasceu no Rio Grande do
Sul e tem 55 anos. Nos últimos anos ganhou notoriedade por mandar
prender políticos do estado acusados de corrupção. Entre eles, o
ex-governador Silval Barbosa. Por sua atuação considerada dura no
enfrentamento à corrupção, ela ganhou o apelido de “Moro de Mato
Grosso”, em referência ao atual ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sérgio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato em Curitiba. Por causa de
ameaças de morte que já recebeu, Selma Arruda circula com proteção
policial.
Fonte: Repórter Ceará – Congresso em Foco
Postado por Raimundo Lima
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