Bismarck Maia, segundo denúncia do procurador Geral de Justiça, terá de devolver perto de R$ 2 milhões aos
cofres do Estado pela dispensa de licitação para as obras do Acquario do Ceará
O ex-secretário de Turismo do Ceará, Bismarck Maia, foi denunciado
pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por ter contratado sem
licitação empresas para obras do Acquario do Ceará. Maia, que atualmente
é prefeito de Aracati, é acusado pelo procurador-geral de Justiça,
Plácido Rios, e pela procuradora Vanja Fontenele, coordenadora da
Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), de ter
"desprezado e descumprido dolosamente a legislação normas da lei
8.666/93 (Lei das Licitações) e legislação correlata".
Bismarck Maia, que atualmente é prefeito de Aracati, afirmou que
foi informado da denúncia do Ministério Público pelo O POVO Online.
Enquanto estuda o encaminhamento que dará à sua defesa, ele ressaltou
que: "Confirme o que disse sempre: eu era um secretário de Estado. O
projeto era a decisão de governo realizar. A autoridade maior do Estado
na questão legal, a Procuradoria Geral do Estado, embasou e autorizou
legalmente a contratação".
Segundo a denúncia do MPCE, Bismarck Maia teria agido com o
"intuito de dispensar indevidamente o processo licitatório para
favorecer a contratação direta de fornecedores previamente escolhidos
para a execução de obras e serviços, burlando a exigência de certame e
expondo a prejuízos o erário público". De início, a obra foi orçada em
R$ 450 milhões.
[SAIBAMAIS]
Além do pedido à Justiça para que Bismarck Maia seja processado
criminalmente, os procuradores também estabeleceram que o ex-secretário
de Turismo do Ceará deverá devolver aos cofres públicos R$ 2 milhões.
Valor mínimo, de acordo com Plácido Rios e Vanja Fontenele, “para a
reparação dos danos causados pela infração”.
De acordo com os procuradores, Maia autorizou as “despesas
realizadas na execução do convênio nº 22/2008, no valor de R$
1.800.000,00”. Como secretário de Estado, também foi o responsável pelo
contrato nº 17/2011, no valor de R$ 83.819.064,38”.
Bismarck Maia, como tem foro especial por ser atualmente prefeito
de Aracati, foi denunciado pelo procurador Geral de Justiça (PGJ),
Plácido Rios.
Outro com prerrogativa de foro, o ex-procurador Geral do Estado
Fernando Antônio Oliveira, hoje chefe de Gabinete da vice-governadora do
Estado, também está sendo investigado pela PGJ. Ele, segundo os
procuradores, não consta na denúncia "tendo em vista a necessidade de se
prosseguir com a apuração de sua eventual responsabilidade criminal e
outras autoridades citadas no interrogatório pelo denunciado".
Os procuradores também pediram: o sequestro e a indisponibilidade
dos bens móveis e imóveis do ex-secretário de Turismo; o bloqueio de
saldos existentes nas contas correntes, aplicações financeiras ou
poupança e a quebra do sigilo bancário e fiscal.
Fonte: O POVO
Postado por Raimundo Lima
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