Em manifestação ao STF, Raquel Dodge defende prisão após condenação em segunda instância | Política

Procuradora-geral da República enviou documento aos gabinetes dos 11 ministros. Supremo Tribunal Federal já tomou decisões diferentes sobre o assunto.

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer nesta quinta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal em defesa da possibilidade da decretação de prisão após a condenação judicial em segunda instância.

O documento foi enviado aos gabinetes dos 11 ministros do tribunal, que deverá voltar a discutir a questão em duas ações, apresentadas pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Ainda não há, porém, previsão de julgamento desses processos.

A possibilidade de condenados começarem a cumprir penas após a condenação em segunda instância (por um Tribunal de Justiça estadual ou Tribunal Regional Federal) foi fixada pelo STF em fevereiro do ano passado e confirmada pela própria Corte em outras duas ocasiões, em novembro e outubro do ano passado.

Mas, em várias decisões individuais, alguns ministros contrários a esse entendimento já soltaram condenados nessa situação, permitindo que recorressem em liberdade a outros tribunais superiores (STJ e STF).

Várias manifestações já chegaram ao STF sobre o assunto. Só faltava porém, o parecer de Raquel Dodge para o julgamento ser marcado.

No início deste mês, durante evento com procuradores em Pernambuco, ela defendeu a manutenção desse entendimento.

“Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no Supremo Tribunal Federal o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição”, disse a procuradora-geral.

Ainda antes de tomar posse na PGR, Dodge manifestou a mesma posição durante sabatina a que foi submetida no Senado, em julho.

“Eu mesmo já a requeri em algumas oportunidades quando o tribunal confirma a sentença condenatória. E ela tem produzido alguns efeitos que tem sido considerado, que debilitam a grande impunidade que ainda acontece no país”, disse na ocasião.

A possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância já era defendida pela Procuradoria Geral da República (PGR) no mandato de Rodrigo Janot, antecessor de Dodge no comando do órgão.

Antes de fevereiro do ano passado, quando o STF fixou essa tese, só se admitia a prisão após esgotados todos os recursos possíveis nas quatro instâncias existentes. 

(Fonte: Diário do Nordeste)

Postado por Raimundo Lima