Foram 39 votos pela soltura dos deputados, contra 19 pela manutenção das prisões e uma abstenção. Decisão do TRF tinha pedido prisão imediata do trio do PMDB.
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (17), os
deputados estaduais revogaram as prisões dos colegas Jorge Picciani,
presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Paulo Melo - que
também já presidiu a Casa - e Edson Albertassi, atual líder do governo.
Os três deputados são do PMDB.
Em votação aberta, 39 deputados votaram por soltar os três colegas
presos, seguindo o parecer aprovado na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Casa, enquanto a manutenção das prisões recebeu 19
votos. Um deputado, Bruno Dauaire (PR), se absteve.
Além de libertar os três, o parecer da CCJ - transformado em projeto de
resolução para ir a votação - também determina que Picciani, Albertassi
e Melo voltem ao exercício do mandato.
Segundo a asssessoria da Alerj, a própria Casa vai notificar o delegado
responsável pelo presídio em Benfica para efetuar a soltura de Jorge
Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.
Impasse por servidores nas galerias e tumulto do lado de fora
Manifestante é retirado durante tumulto (Foto: Reprodução/G1)
A sessão foi marcada também pelo impasse em relação a tentativa de
funcionários públicos de acompanharem a sessão das galerais da casa e
pelo tumulto do lado de fora entre policiais e manifestantes.
Após decisão judicial da juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da
6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, que atendeu a um
pedido do MPRJ, manifestantes foram autorizados a acompanhar a sessão.
Só que, segundo a oficial de justiça teve dificuldades para ter acesso a
Alerj. Do lado de fora, outros manifestantes tentaram forçar a entrada e
foram reprimidos pela polícia.
No plenário, deputados contra e a favor da liberação discursaram contra e a favor da manutenção da prisão.
Um dos deputados que ocupou a tribuna para a defesa do trio, André
Corrêa (DEM) afirmou que a sessão não serviria para condenar ou absolver
Picciani, Melo e Albertassi e ressaltou que a Constituição só permite
prisão de parlamentares em flagrante delito ou por crime inafiançável.
"Não podemos nos vergar e deixar de cumprir o que a Constituição
determina. Vamos ter desgaste eleitoral, não tenham dúvida, mas quero
dormir com a consciência tranquila", discursou, acrescentando ter dito
às filhas adolescentes que elas não terão motivo para se envergonhar do
pai.
O deputado também revelou ter recebido a oferta para ser indicado
integrante do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) - Albertassi acabou
sendo indicado para a vaga, mas desistiu da nomeação após a deflagração
da operação Cadeia Velha.
"Quero revelar aqui que fui o primeiro a ser convidado pelo governador
para a vaga no TCE, antes do deputado Albertassi. Divido isso com vocês
para deixar claro que essa narrativa segundo a qual uma organização
criminosa pretendia retomar o controle do Tribunal de Contas não é
correta", disse Corrêa.
Defensor da manutenção das prisões, Luiz Paulo (PSDB) concordou com
Corrêa e ressaltou que a Casa não estava julgando os três deputados. "É
preciso dizer que esta decisão é duríssima, para quem defende a soltura
[dos parlamentares] ou a manutenção das prisões. O Legislativo está sob o
foco da desconfiança, o que não quer dizer que haja culpa definida",
disse o tucano.
Luiz Paulo disse que, do ponto de vista jurídico, não viu alternativa
que não fosse manter a decisão do Tribunal Regional Federal, mas que do
ponto de vista político ainda não há julgamento, pois as investigações
que levaram o Ministério Público a pedir a prisão dos três deputados
continuam.
"Espero que as acusações não sejam verdadeiras, mas para isso é preciso
que as investigações continuem", declarou o deputado, ressaltando que o
Congresso Nacional deve aprovar mudanças na legislação para acabar com o
foro privilegiado e a forma de preenchimento das vagas nos tribunais de
contas.
Outro defensor da soltura dos três deputados, André Lazaroni (PMDB)
disse não ter visto, na denúncia do MPF, nenhum indício de flagrante
delito ou de crime inafiançável cometido pelo trio - únicas situações em
que a prisão de parlamentares é autorizada pela Constituição.
Último a falar na tribuna, Marcelo Freixo (PSOL) disse que a decretação
das prisões dos deputados não configura conflito entre os poderes
Legislativo e Judiciário, conforme afimaram Corrêa e Lazaroni. Segundo
ele, o plenário decidirá, de maneira política, se a denúncia do MPF é
suficiente para manter Picciani, Melo e Albertassi presos ou não.
"Pelo raciocínio da base do governo, esta Casa só tem autonomia se
decidir pela soltura dos deputados. Não é correto, vamos votar o que
cada consciência determinar. Esta é uma votação política. O Tribunal
teve um entendimento, foram 5 votos a zero, de unanimidade, o que é raro
no Judiciário. É uma denúncia muito grave, não é irrelevante".
Votaram pela soltura dos deputados
- Andre Correa (DEM)
- André Ceciliano (PT)
- André Lazaroni (PMDB)
- Átila Nunes (PMDB)
- Chiquinho da Mangueira (Podemos)
- Christino Áureo (PSD)
- Cidinha Campos (PDT)
- Coronel Jairo (PMDB)
- Daniele Guerreiro (PMDB)
- Dica (Podemos)
- Dionisio Lins (PP)
- Fabio Silva (PMDB)
- Fatinha (SDD)
- Figueiredo (PROS)
- Filipe Soares (DEM)
- Geraldo Pudim (PMDB)
- Gustavo Tutuca (PMDB)
- Iranildo Campos (PSD)
- Jair Bittencourt
- Janio Mendes (PDT)
- João Peixoto (PSDC)
- Luiz Martins (PDT)
- Marcelo Simão (PMDB)
- Marcia Jeovani (DEM)
- Marcio Canella (PSL)
- Marcos Abrahão (PT do B)
- Marcos Muller (PHS)
- Marcus Vinicius (PTB)
- Milton Rangel (DEM)
- Nivaldo Mulim (PR)
- Paulo Ramos (PSOL)
- Pedro Augusto (PMDB)
- Renato Cozzolino (PR)
- Rosenverg Reis (PMDB)
- Silas Bento (PSDB)
- Thiago Pampolha (PDT)
- Tio Carlos (SDD)
- Zaqueu Teixeira (PDT)
- Zito (PP)
Votaram pela manutenção das prisões
- Benedito Alves (PRB)
- Carlos Macedo (PRB)
- Carlos Minc (sem partido)
- Osorio (PSDB)
- Dr. Julianelli (Rede)
- Eliomar Coelho (PSOL)
- Enfermeira Rejane (PC do B)
- Flávio Bolsonaro (PSC)
- Flávio Serafini (PSOL)
- Gilberto Palmares (PT)
- Luiz Paulo (PSDB)
- Marcelo Freixo (PSOL)
- Marcio Pacheco (PSC)
- Martha Rocha (PDT)
- Samuel Malafaia (DEM)
- Wagner Montes (PRB)
- Waldeck Carneiro (PT)
- Wanderson Nogueira (PSOL)
- Zeidan (PT)
- Bebeto (SDD)
Comte Bitencourt (PPS - licenciado)
Dr. Deodalto (DEM) - Edson Albertassi (PMDB - preso)
- Jorge Picciani (PMDB - preso)
Geraldo Moreira (PTN)
Lucinha (PSDB) - Paulo Melo (PMDB - preso)
- Rafael Picciani (PMDB)
Tia Ju (PRB)
Zé Luiz Anchite (PP)
(Fonte: Portal G1)
Postado por Raimundo Lima
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